Abuso de poder é crime, sr. director

Nenhum director escolar está acima da lei. Os poderes que a lei lhes confere, demasiado generosos por sinal, destinam-se a garantir a boa gestão das escolas e do pessoal docente e não docente sob a sua tutela. As decisões que tomam devem ter conformidade legal e o poder, que a alguns sobe rapidamente à cabeça, não é para ser usado de forma discricionária: devem tratar os seus subordinados de acordo com critérios de equidade e justiça, cumprindo escrupulosamente a lei e os regulamentos em vigor.

Quando assim não sucede, e usam o poder que têm nas mãos para discriminar ou prejudicar quem não lhes cai nas boas graças, então é bom que os lesados se queixem e os tribunais actuem. Como sucedeu agora em Montalegre, com o tribunal local a condenar o antigo director por ter lesado e ultrajado três professoras do agrupamento que dirigia.

A decisão vai ainda ser alvo de recurso, mas há um sinal que fica dado: prejudicar intencionalmente os docentes com maus horários, périplos forçados pelas escolas distantes do agrupamento, recusa no pagamento de ajudas de custo ou outros abonos que sejam devido são motivos suficientes para levar o director mais ufano e pesporrente a sentar-se no banco dos réus.

O Tribunal de Montalegre condenou o ex-diretor do Agrupamento de Escolas Doutor Bento da Cruz a uma pena de multa de 1.700 euros pelo crime de abuso de poder, de que era acusado por três professoras.

Segundo a sentença a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, o arguido foi ainda condenado a pagar, solidariamente com o Ministério da Educação, uma indemnização de cerca de 18.800 euros às três professoras.

Contactado pela Lusa, o ex-diretor Paulo Alves afirmou que vai recorrer da sentença, proferida na segunda-feira, confiante de que irá “ganhar” no Tribunal da Relação onde acredita que “se fará justiça”.

Esta é uma fase pela qual temos que passar para podermos fazer justiça, ou seja, para fazer a minha defesa. Deus nos livre de decisão de primeira instância”, referiu, falando ainda de um “longo calvário”.

O tribunal condenou Paulo Alves pela prática, em autoria material e na forma continuada, de um crime de abuso de poder, na pena de 170 dias de multa, à taxa diária de 10 euros, o que totaliza uma quantia de 1.700 euros, considerando que enquanto diretor do agrupamento escolar agiu “com o propósito concretizado de lesar, prejudicar e ultrajar as ofendidas”.

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