Chamou burro ao GNR e foi absolvido

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu do crime de difamação agravado um homem que, em janeiro de 2020, chamou burro a um militar da GNR que o tinha multado em Vila Verde.

O arguido tinha sido condenado, em junho do ano passado, a pagar uma multa de 1.260 euros (sete euros por dia durante 180 dias), mas recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em acórdão de 24 de janeiro deste ano, lhe dá razão, considerando que o alegado insulto se tratou de um “desabafo” dirigido não “à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua atuação enquanto soldado da GNR”.

De acordo com o processo, no dia 17 de janeiro de 2020, o arguido dirigiu-se ao posto da GNR de Vila Verde, exibindo um auto de contra-ordenação, e disse ao militar que o atendeu que o guarda que o multara era um burro. E continou “a dizer que tal militar era um burro mesmo depois de instado a moderar a linguagem”, refere a nota publicada hoje no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Contra a pretensão do Ministério Público, que pedia a condenação, o Tribunal da Relação de Guimarães considerou que “os dizeres do arguido traduziam um desabafo, que apesar de deselegante e grosseiro, não se dirigiu concretamente à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua actuação enquanto soldado da GNR, pelo que não atingiam o grau de gravidade a partir do qual o direito à honra carece de tutela penal”.

Chamar burro ao guarda que o autuou caberia mais no crime de injúria do que de difamação, quer-me parecer a mim, que não tenho pretensões a jurista.

Em todo o caso, o raciocínio do Tribunal da Relação tem lógica e faz algum sentido. Mas estes exercícios interpretativos só me convencerão plenamente no dia em que alguém, em pleno tribunal, chame o mesmo ao meretíssimo juiz por discordar da sua actuação, sem que seja punido pela “grosseria”.

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