Ministério protela pagamentos ao #EstudoEmCasa

Dizia-se antigamente que quem dorme com crianças acorda molhado. Na Educação, e com a actual equipa de dirigentes ministeriais, pode afirmar-se algo semelhante: quem, não fazendo parte do círculo interno de amigos e protegidos, confiar neles, tem grandes probabilidades de se vir a arrepender. Servem-se das pessoas quando precisam, descartam-nas quando deixam de ser necessárias.

Vem isto a propósito dos professores que aceitaram o desafio de lançar, em tempo recorde, o projecto televisivo do #EstudoEmCasa. Apesar de tudo o que este projecto para os docentes envolvidos – acréscimo de trabalho, responsabilidade acrescida, exposição pública e mediática – percebe-se agora que trabalharam graciosamente: o ME assumiu que, já sendo pagos pelas respectivas escolas de origem, apenas teriam direito a receber as despesas de deslocação. Pagas, ainda assim, tarde e a más horas.

Confrontado com estas e outras queixas, o ME não se atreve a afirmar que os assuntos estão resolvidos – se assim fosse, que sentido fariam as queixas dos professores? – mas diz que estarão em vias de resolução. O que provavelmente significa que, perante o ruído mediático em ambiente pré-eleitoral, deram finalmente ordem aos serviços para desbloquearem os procedimentos.

Mais de 20 professores do projeto EstudoEmCasa, no ano letivo de 2020/2021, não receberam as despesas de deslocação de, pelo menos, três meses, garante ao JN Filipe Ramos, docente de Educação Física, que denunciou o seu caso no Facebook este sábado.

Contactado pelo JN, o Ministério da Educação assegura que as despesas a que alude Filipe Ramos “ou já foram pagas ou estão em tramitação nos serviços das respetivas escolas, estando todo o processamento burocrático já concluído”.

“Para mim e para os meus colegas de profissão, a palavra tem muito valor”, afirma Filipe Ramos. “Infelizmente, todos sabemos que o mesmo já não se pode dizer de alguns políticos, ou de pessoa/s com cargo/s de coordenação.”

Responsável pelo planeamento das aulas de Educação Física, do 1º ao 12º ano, Filipe Ramos contesta ainda o facto de ter sido prometido aos professores do EstudoEmCasa que o projeto seria creditado com 50 horas de formação, o que não sucedeu.

No entanto, o Ministério da Educação esclarece que “as ações de formação desenhadas para estes docentes estão devidamente creditadas”.

Numa coisa o professor Filipe Ramos não tem razão: quando sugere que a participação no projecto, que foi globalmente avaliado como Muito Bom, deveria conduzir à atribuição desta nota, em sede de ADD, aos docentes que nele participaram.

Como se sabe, a avaliação do desempenho docente é enquadrada pelo Projecto Educativo, o Plano de Actividades e outros documentos orientadores ao nível da escola ou agrupamento. Quanto dezenas de milhares de docentes são todos os anos afastados das classificações ditas de mérito por via das quotas, tendo muitos deles participado em projectos exigentes e inovadores nas suas escolas, não faz sentido invocar uma situação que neste caso seria de excepcionalidade e privilégio relativamente a um projecto que transcende o âmbito da respectiva escola.

Dito isto, claro que a situação não deixa de sublinhar a incoerência, a arbitrariedade e a injustiça do actual modelo de ADD, que impede de reconhecer o justo mérito a iniciativas promovidas pelo próprio ministério, nem ao empenho dos profissionais empenhados no seu sucesso.