Troika da Educação ameaça professores

A denúncia parte da Fenprof, que acusa a task force da DGEstE/DGAE/DGE de estar, nas visitas às escolas com horários docentes por preencher, a induzir procedimentos à margem da lei e desrespeitadores dos direitos dos professores.

O ministério que andou seis anos a ignorar a expectável falta de professores num futuro que hoje já é presente. Quer agora, de uma penada, resolver o problema à custa dos professores que ainda mantém no sistema, sobrecarregando-os de trabalho que muitos não querem nem estão em condições de aceitar.

Confirma-se também, contrariando as habituais vozes críticas que se fizeram ouvir na altura, a justeza e oportunidade da convocação da greve às horas extraordinárias: quando os enviados às escolas não têm pejo em ameaçar os professores com consequências disciplinares do não cumprimento do serviço que consideram “de aceitação obrigatória”, obrigando mesmo, coisa nunca vista, a justificar faltas a trabalho extraordinário, faz todo a sentido a cobertura legal de um pré-aviso de greve para refrear a deriva prepotente e autoritária que parece ter tomado conta de um ME até aqui tão “inclusivo” e respeitador dos direitos de cidadania.

Tudo isto por razões que ainda não entendi se relevam de um economicismo estúpido, porque de vistas curtas, mera incompetência ou sinal da absoluta irrelevância política a que o ME foi remetido ao longo destes anos e que o incapacitam de resolver mesmo os problemas mais simples e óbvios. Talvez seja isto tudo em conjunto, pois a verdade é que o problema da falta de professores, que por enquanto se cinge aos horários temporários e incompletos, não é ainda um quebra-cabeças: existem professores habilitados para assumir as turmas sem alunos; bastaria apenas oferecer-lhes melhores condições para trabalhar, nomeadamente completando horários e corrigindo as injustiças de que são vítimas nos descontos para a segurança social.

Em muitos casos, ficaria até mais barato atribuir a um contratado para um horário completo do que andar a reparti-lo em horas extraordinárias atribuídas a professores do quadro. O que mostra bem, só por si, a incompetência e a teimosia desta gente que desgoverna a Educação portuguesa.

A task-force criada pelo Ministério da Educação para ajudar as escolas a resolverem a falta de professores, como se esperava, não está a ajudar, mas a dificultar a vida das escolas e dos professores.

Esta task-force, constituída pela troika DGEstE-DGAE-DGE, está a visitar escolas em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola e, na sequência dessas visitas, a informação que é enviada aos professores é a seguinte:

a) as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados;

b) as horas distribuídas serão tidas como extraordinárias e de aceitação obrigatória, alegando-se, para esse efeito, o disposto no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O que não é esclarecido na informação que está a chegar aos professores é que o mesmo artigo 83.º, no qual se refere que o docente não pode recusar o cumprimento do serviço extraordinário, termina dizendo “podendo no entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis”;

c) refere, ainda, a informação, que até 5 horas extraordinárias não carece de autorização superior, o que também resulta do disposto no ECD;

d) de seguida informa-se que as horas extraordinárias podem ser atribuídas a docentes em acumulação e com artigo 79.º do ECD, ou seja, com componente letiva reduzida nos termos deste artigo. A informação omite, no entanto, que, de acordo com o disposto artigo 83.º, não pode ser atribuído serviço extraordinário “àqueles que beneficiem de redução ou dispensa total da componente letiva nos termos do artigo 79.º, salvo nas situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra”, o que , manifestamente, não é o caso. As escolas são assim impelidas a violarem a lei, o que as poderá tornar alvo de queixa nos tribunais;

e) como forma de ameaça, é dito aos professores que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas, caso contrário será aberto processo disciplinar. Ora esta é uma forma repugnante de tentar contornar, através do medo, a possibilidade de os professores recorrerem à greve às horas extraordinárias, que está convocada pela FENPROF. Os professores, sempre que aderirem a esta greve, não terão de apresentar qualquer justificação e a abertura de processo disciplinar levaria a abrir, isso sim, um processo na justiça contra quem o promovesse. Ou seja, mais uma vez, o ministério da Educação empurra o odioso do problema e as suas consequências para cima dos/as diretores/as das escolas e agrupamentos;

f) conclui a informação aos professores que as manchas horárias que lhes foram atribuídas e que cumprem desde o início do ano poderão ser alteradas, se necessário.

É deplorável a atuação do ME em mais este processo, no caso através da já referida troika DGEstE-DGAE-DGE, empurrando eventuais problemas jurídicos para cima das direções das escolas. 

4 thoughts on “Troika da Educação ameaça professores

  1. Olha que fica mais barato atribuir horas extraordinárias, desde que o salário base do professor seja inferior a 2200-2300, uma vez que são calculadas com base no horário de 35 horas.

    Gostar

    • É verdade, tinha-me esquecido que essa pouca vergonha continua em vigor.
      Como se as aulas em serviço extraordinário não tivessem de ser preparadas, os alunos avaliados, ir-se aos conselhos de turma, etc. etc.

      Gostar

  2. Claro que essas medidas atrabiliárias, precipitadas e ilegais só revelam o desespero das cliques no poder que, apanhadas com as calças na mão, tentam varrer o lixo para debaixo do tapete. Mas ele continua lá….ora bem….

    Liked by 1 person

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.