Reformar a formação contínua de professores

Se a formação inicial está alojada no sítio correcto (universidades e politécnicos), a formação contínua dos nossos professores tem vivido numa espécie de caos logístico, sem nenhuma tentativa de limpeza do sistema por parte de nenhuma tutela, desde a década de 1990. Prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, tem conhecido interpretações insustentáveis ao longo destes anos e julgo que a nossa situação arrisca ser um caso único no mundo, de criatividade formativa sem qualquer controlo de qualidade. Temos um regime jurídico da formação contínua de professores (Decreto-Lei n.º 22/2014), que a relaciona com a progressão na carreira, mas chegámos a um ponto de vulgarização deste tipo formação que se torna difícil saber o que é formação e o que é entretenimento.

Carlos Ceia propõe mudanças radicais na formação contínua de professores. Caracteriza como caótica a actual oferta formativa, promovida por associações profissionais e sindicatos de professores, sociedades científicas e organizações diversas, com e sem fins lucrativos, departamentos ministeriais e, claro, os centros de formação das associações de escolas, entre um número indeterminado, mas seguramente elevado, de outras entidades. A reger toda esta oferta, de qualidade e relevância muito desiguais, temos o CCPFC, em Braga, responsável pela acreditação dos cursos de formação.

Para reformar este sistema “excêntrico”, o autor propõe nada mais nada menos do que a extinção dos CFAE e do CCPFP e a concentração da formação contínua de professores nos mesmos locais onde é feita a formação inicial: as universidades e os politécnicos. As únicas que, alegadamente, dispõem de formadores altamente qualificados para o efeito. Propõe ainda que se volte a privilegiar a aquisição de graus académicos de mestrado e doutoramento no âmbito da formação contínua, em detrimento de formações avulsas de mais curta duração.

As propostas inspiram-me alguma perplexidade. Nada impede as instituições de ensino superior de se assumirem como entidades formadoras. Têm até o processo facilitado, pois não precisam, ao contrário dos restantes centros de formação, de pedir a certificação para o efeito. E num passado não muito distante algumas delas até tiveram oferta relevante nesta área. Porque desistiram ou porque não a retomam? O texto não o refere, mas uma boa parte da discussão passaria por aqui…

Pessoalmente gostaria, e penso que a maioria dos professores também, de ver as universidades e as escolas superiores de educação a apresentar propostas formativas aos professores do básico e secundário. Mas não comungo da ideia de que esta formação, só por vir de onde vem, seja obrigatoriamente de melhor qualidade ou mais relevante para o desenvolvimento profissional dos formandos. Boa e má formação pode existir em qualquer lado, e a ligação que existe entre a procura de formação e a necessidade de créditos obriga muitas vezes os professores a procurar, não a formação mais interessante ou relevante, mas a que existe disponível no prazo limitado de que dispõe antes da mudança de escalão.

Por outro lado, e como é evidente, a formação contínua de professores, financiada através dos fundos europeus, representa um pote apetecível para as universidades e politécnicos, sempre a braços com a necessidade de obter financiamentos.

Pessoalmente, creio que um maior protagonismo destas instituições na formação contínua poderia ter um efeito positivo que não é referido neste artigo de opinião: o de ajudar a libertá-la da pesada ganga eduquesa que, nos últimos anos, tem vindo a adquirir. A oferta formativa dos CFAE, que é gratuita e constitui a referência para a maioria dos professores, tem vindo a primar pela pouca diversidade e por uma quase completa submissão à ditadura pedagógica do ME. Sobram formações maiatas e para a transição digital e faltam acções focadas na actualização de conhecimentos nas áreas científicas de especialização dos professores. Aqui, o ensino superior poderia ter um papel fundamental.

Finalmente, noto alguma ingenuidade na proposta de extinção dos CFAE. Não tanto pelo papel que deveriam ter, de auscultar as necessidades formativas referenciadas pelos professores e tê-las em conta na organização do plano de formação, e que raramente, por falta de meios, cumprem cabalmente. É sobretudo pela função de comissariado político e pedagógico que alguns dos seus elementos, vêm desempenhando junto das escolas, e de que o ME não quererá abrir mão.