Greve ao serviço docente extraordinário

A greve às horas extraordinárias convocada pela Fenprof para a próxima semana é a resposta natural e lógica a um ME que, na falta de medidas concretas para atrair novos professores à profissão, recorre ao abuso das horas extraordinárias “de aceitação obrigatória” impostas aos docentes no activo.

E não adianta fingirem-se agora surpreendidos pela dimensão de um problema que, na falta de soluções viáveis, só se irá agravar. Em 2015, quando os actuais governantes se instalaram no poder, já estavam feitos todos os estudos e análises prospectivas sobre as necessidades futuras de professores. Preferiram empurrar com a barriga, recusando todos os reptos para uma revisão do regime de concursos, quadros e vinculações que assegurasse o futuro de um sistema em que os profissionais docentes são a peça fundamental. Agora querem impor ainda mais horas laborais a profissionais já exaustos, enquanto preparam o regresso ao passado na contratação docente que será o recurso a professores sem habilitação.

Ao invés de discutir, negociar e adotar medidas, e já perante o avolumar indisfarçável da falta de professores, a administração educativa, decerto sob orientação política, levou os diretores das escolas e agrupamentos a retalharem os horários que tivessem por preencher e a atribuírem horas daí resultantes aos docentes em exercício de funções, como serviço docente extraordinário, por vezes, até, inscritas nas reduções de componente letiva que decorrem da aplicação do artigo 79.º do ECD, o que é manifestamente ilegal. É uma opção francamente má que deveria ter sido evitada através do diálogo que o ME recusou ostensivamente. A atribuição de horas extraordinárias assim decidida verifica-se, por norma, sobre horários de trabalho excessivos e desgastantes, por se encontrarem pejados de abusos e irregularidades, e, portanto, sobre docentes que, as mais das vezes, já acumulam preocupantes níveis de exaustão. A sobrecarga e os abusos e ilegalidades que estão na sua origem, foram há muito identificados pela FENPROF, mas não mereceram qualquer resposta por parte do ME, o que, inclusivamente, obrigou a FENPROF a convocar greve ao sobretrabalho nestes últimos anos, a qual foi retomada, no presente ano letivo, a 25 de outubro.

Em suma, com a implementação da atribuição das horas extraordinárias em causa, os docentes atingidos confrontam-se com novas e dificilmente suportáveis sobrecargas de trabalho letivo e não letivo. Perante a indiferença do ME, não serão poucas as vezes em que acabem em situações de ausência por doença, esgotados física e mentalmente. Ou seja, a medida urdida de forma unilateral pelo ME, mais do que não constituir uma boa solução para contornar, no plano imediato, a falta de professores, poderá, até, agravá-la, para além de demonstrar uma reiterada desconsideração pelos docentes e desinteresse pelos preocupantes níveis de cansaço e de exaustão emocional que vêm sendo abundantemente descritos e reconhecidos!

Perante este quadro, com o objetivo de combater a medida apontada pelo ME para enfrentar o problema da falta de professores, com o objetivo de proteger o equilíbrio e a saúde dos docentes e, também, com o objetivo de contribuir para o reatar do diálogo e da negociação há muito bloqueados pelo ME, nestas e noutras matérias, a FENPROF, em representação do conjunto de sindicatos que a integram apresenta este pré-aviso de greve, que incide sobre todas as horas de serviço considerado extraordinário e obrigatoriamente inscrito no horário semanal atribuído aos docentes.