Uma decisão sensata

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, informou esta quarta-feira a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares sobre o que deve ser feito com os dois irmãos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, que desde o ano letivo 2018/2019 nunca frequentaram as aulas da disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento. “A escola deverá garantir, a título excecional, a progressão condicionada dos alunos”, pode ler-se na orientação de João Costa a que o Expresso teve acesso.

A retenção destes alunos, garante o secretário de Estado Adjunto e da Educação, “nunca foi desejada pelo Ministério da Educação” porque “não traz benefícios pedagógicos” e “compete ao Estado e à escola pública prestar assistência e apoio aos alunos em contextos de vulnerabilidade”.

Na prática, Rafael mantém-se no 10.º ano e Tiago no 8.º “até à conclusão de todos os processos em tribunal” ou até se cumprirem os planos de recuperação de aprendizagens que vão ser novamente propostos pela escola aos dois estudantes.

“Salvaguarda-se, assim, a proteção do bem-estar emocional dos alunos e o saudável desenvolvimento das suas aprendizagens, para que não sejam eles os únicos prejudicados pelas posições assumidas pelos seus encarregados de educação”, defende o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

“Esta possibilidade excecional fundamenta-se exclusivamente na salvaguarda do superior interesse das crianças envolvidas, não implica nem traduz por parte do Ministério da Educação qualquer reconhecimento do direito invocado pelos encarregados de educação à objeção de consciência para justificar as faltas à disciplina”, frisa a orientação de João Costa.

João Costa tomou, neste caso, a decisão certa. Ou a única que, tendo em conta as suas responsabilidades e o superior interesse dos alunos, poderia tomar. Sem caucionar o suposto direito à objecção de consciência que os tribunais claramente rejeitaram, o ME demonstra, neste braço de ferro, uma preocupação maior com os interesses dos alunos em causa que a revelada pelo seu próprio pai, cego pela teimosia e pela ideologia.

Em aberto ficam a decisão definitiva da parte dos tribunais e os planos de recuperação que estes alunos deveriam cumprir para transitarem de ano nestas condições – mas que obviamente o pai não autorizará…

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