Chumbados a Cidadania

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que pretendia travar o chumbo de dois alunos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentaram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, disse esta terça-feira à Lusa que a decisão, datada de 18 de outubro, obrigará os filhos a voltarem para o ano que frequentaram no ano letivo transato, “em que ambos obtiveram média máxima (nível 5)”.

“Naturalmente que nos resta recorrer da sentença da providência cautelar, com pedido de suspensão da sua eficácia, esperando poder contar que, ao menos por agora, impere o bom senso por parte da meritíssima juíza que a irá apreciar”, referiu.

Em causa dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, que, por determinação dos pais, não frequentaram a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

A escola chumbou-os, por faltas, mas os pais interpuseram uma providência cautelar, tendo, entretanto, os alunos prosseguido o seu percurso escolar normal.

Continua a novela judicial, aparentemente interminável, dos dois irmãos chumbados por faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e do pai marreta que não hesitou em usar os próprios filhos na cruzada política e ideológica que decidiu travar contra o Governo.

Agora, a estratégia de defesa do pai de Famalicão sofreu um aparente revés, com o indeferimento da providência cautelar que manteria os dois rapazes no ano de escolaridade em que, pela idade e o bom aproveitamento, merecem estar. Mas tudo poderá ser revertido, em breve, caso o recurso da decisão obtenha provimento.

Estando quase tudo dito e repetido a respeito deste caso, interessa talvez salientar um ponto essencial: passando da esfera educativa para a judicial, o futuro escolar de dois jovens passou a estar refém dos formalismos e da lentidão da justiça portuguesa. E no entanto não estamos perante um processo de especial complexidade, estando a matéria de facto está mais do que apurada. A verdade é que, considerando o tempo que já decorreu desde que os alunos, incentivados pelos pais, começaram a faltar às aulas, qualquer decisão que venha a ser tomada no final do longo processo será sempre uma má decisão.

Tanto para os alunos, como para a abordagem pedagógica dos temas de cidadania.

5 thoughts on “Chumbados a Cidadania

    • Acompanho este caso desde que foi despoletado há mais de um ano e sinceramente não sei qual será o desfecho a nível judicial. Quanto a providências cautelares, elas permitiram até agora que os alunos, apesar de legalmente reprovados, tenham continuado a transitar de ano, situação que agora, aparentemente, o tribunal quis reverter.

      Para resumir uma longa história, o que temos aqui é uma luta política e ideológica em que um pai escolheu escudar-se nos filhos para contestar o governo, sendo apoiado judicialmente por um conhecido dirigente do Chega que defende gratuitamente a sua causa.

      A Cidadania e Desenvolvimento não é nenhum bicho papão; é uma disciplina como as outras, com avaliação e de frequência obrigatória. Ah, mas estudam educação sexual, igualdade de género, direitos humanos, a Constituição e mais não sei quê. É verdade, mas esses temas fazem parte, há décadas, dos programas de Ciências, História, Geografia e outras disciplinas e nunca foi problema. São temas que fazem parte da vida em sociedade e do relacionamento com os outros e como tal têm lugar numa escola que não é apenas de ensinar a ler, escrever e contar.

      A partir daqui, claro que os pais são livres de educar os filhos como entenderem, no respeito pela lei e pelas outras pessoas. Mas assim como a escola não mete o bedelho nas conversas ou nos passeios em família, também a esta não se reconhece o direito de decidir retirar disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

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  1. É curioso que, na minha escola, há vários alunos que não põem o pé nas aulas e, no final do ano, passam todos. E os que vão para Espanha até dezembro e a partir de abril e veem as faltas todas justificadas?

    Já agora, se amanhã o Chega chegar, passe a redundância, ao poder, naturalmente vai mexer nos conteúdos da Cidadania. Imagina-se como seria. Nessa altura, também teremos de aplicar a coisa, ou já teremos o direito de recusar?

    Por outro lado, este pai está a poupar mais uns cartazes e uns filmes com que os rebentos teriam de levar na escola. Enfim, é o que temos…

    Curioso ainda que, quando mais Cidadania, mais agressivos e violentos encontramos no nosso dia a dia. É carregar na cidadania. Mais cidadania. Mais… até ao vómito. Enfim, é o que temos. Tem sido um sucesso. B-r-u-t-a-l!

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    • Acabar com a disciplina de Cidadania e voltar à abordagem transversal dos seus conteúdos nas diversas disciplinas, como sempre se fez e continua a fazer na pré, no 1º ciclo e no secundário? Inteiramente de acordo, e tenho-o defendido por aqui diversas vezes. Por várias razões, sendo uma delas a que assinala: não dar pretexto a aproveitamentos políticos demagógicos ou, com um governo de outra cor, ver a disciplina a ser instrumentalizada em sentido diferente.

      Denunciar a hipocrisia de uma escolaridade obrigatória até aos 18 anos ao mesmo tempo que se disfarça o absentismo e o abandono escolar nalgumas franjas da sociedade? Força!

      Agora nada disto valida que um pai possa decidir que disciplinas obrigatórias é que os filhos frequentam ou deixam de frequentar no ensino básico. Há formas de lutar pelo que achamos justo e correcto sem fazermos dos nossos filhos mártires da nossa causa.

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    • Quanto ao 2º parágrafo, a Constituição da República Portuguesa dá resposta caso essas alterações ferissem o que lá está explicito.
      A não ser que……..

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