Creches gratuitas a partir de Abril de 2022

O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.

Uma questão aparentemente fracturante, com esquerda e direita em campos opostos no Parlamento. Aprovada, pois desta vez o PS resolveu assumir-se como partido de esquerda.

O que se percebe mal é a ideologização de uma medida que, à partida, deveria agradar a todos: à esquerda porque representa a universalização de um direito que até aqui era muitas vezes condicionado por razões económicas; à direita, porque o Estado não se vai substituir aos privados, que irão ser pagos pelo serviço público que irão prestar. Além de que, sabemo-lo pela experiência de outros países europeus, creches e jardins de infância gratuitos são uma das medidas mais eficazes de incentivo à natalidade e de apoio à família. Algo que deveria ser consensual, quer-me parecer, a todo o espectro político-partidário.

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