Elevados impostos ou baixos salários?

O debate orçamental tem sido dominado pela discussão em torno dos impostos elevados pagos pelos portugueses. Um tema claro à agenda liberal, que o Governo alimentou com o anúncio de alterações nos escalões do IRS, apresentando como um alívio fiscal sobre as famílias o que não passa de um truque contabilístico, pois o imposto que verdadeiramente pagamos não é a retenção na fonte aplicada sobre os salários, que funciona como um adiantamento, mas o valor final que é apurado na entrega da declaração de IRS.

Sendo verdade que a carga fiscal é elevada, ela não se pode considerar globalmente excessiva: está ao nível da generalidade dos países europeus com um estado social robusto, capaz de garantir o acesso universal a serviços de saúde, educação e segurança social. Não por acaso, as três maiores parcelas, do lado da despesa, nos orçamentos nacionais. O problema não são os impostos elevados, são os salários baixos que tornam a carga fiscal difícil de suportar. Os baixos rendimentos isentam uma grande parte da população do pagamento de impostos directos e isso traduz-se em sobrecarga fiscal dos restantes. Em contrapartida, acabam por pagar impostos indirectos elevados, como a polémica com os recentes aumentos dos preços dos combustíveis, mais os impostos que lhes estão associados, tem vindo a evidenciar.

Contrariando a típica convicção liberal, o problema da grande maioria dos portugueses não são os elevados impostos que pagam, mas os baixos salários que auferem. Não só o salário mínimo, mas também os salários médios são, entre nós, muito inferiores à média europeia. E parece haver dificuldade em perceber que este modelo de competitividade assente em baixa produtividade e contenção salarial está, no contexto europeu, há muito ultrapassado. Já hoje temos dificuldade em recrutar e fixar profissionais em diversas áreas, mas esta realidade, que qualquer cidadão constata no seu dia a dia, parece passar ao lado de quem tem de planear e decidir.

Como nota Sofia Vale, o Estado, enquanto maior empregador nacional, deveria dar o exemplo, valorizando os trabalhadores dos serviços públicos e incentivando os privados no mesmo sentido. Mas o OE 2022 será, a este respeito, mais uma oportunidade perdida…

Não se desenham políticas de promoção de aumentos salariais e, nas áreas onde o Estado pode dar o exemplo, escolhe suprimir-se da sua função. A proposta do OE2022 de aumentar os salários da função pública em 0,9% é disso um reflexo, parecendo ceder às pressões sociais para castigar um setor repetida e erradamente tratado como privilegiado.

Curiosamente, apesar da ideia de favorecimento, a opinião pública partilha a visão de que trabalhar para o sector público é um anátema, sendo impensável a qualquer jovem recém-formado optar por tal saída profissional, mesmo que um emprego público seja considerado mais estável.

Alimentar esta visão, ao dar aos funcionários públicos um incremento salarial inferior à inflação, é contribuir para desconsiderar a atividade que é desenvolvida pelo setor público – responsabilidade dos governos – e destratar um setor que absorve uma das maiores percentagens de população qualificada, mas é, principalmente, enviar um sinal para o setor privado que pode persistir na manutenção dos baixos salários que pratica. E é também um fator que contribui para uma perda geral de eficiência macroeconómica.

Construir uma sociedade competitiva e mais igualitária requer políticas económicas ajustadas. Implica ter a audácia de assumir aumentos visíveis dos salários reais da função pública enquanto se criam incentivos para que as empresas promovam aumentos salariais acima da média nacional. Atingir este objetivo permitirá dispensar malabarismos com escalões de IRS enquanto se assegura a receita fiscal desejada.

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