Greve ao sobretrabalho a partir de 25 de Outubro

É indesmentível que muitos professores, eventualmente a maioria, continuam a ser sobrecarregados de tarefas que se estendem muito para além do horário laboral a que estão obrigados. Em vez de reconhecer o problema e dar orientações claras às direcções escolares no sentido de evitar o sobretrabalho docente, o ME vem, ano após ano, agravando o problema, com o acréscimo de burocracia tão inútil quanto desgastante que, com a ajuda de directores mais papistas do que o Papa, vai impondo aos professores.

Os abusos incidem especialmente no desrespeito pela componente de trabalho individual, que fica diminuída sempre que são marcadas reuniões, formações ou outras tarefas que não cabem nas horas reservadas à componente não lectiva marcada nos horários docentes. Quando isto sucede, o que está em causa é a imposição de trabalho extraordinário não remunerado, um abuso que, surpreendentemente, um elevado número de professores se mostra incapaz de reconhecer como tal. Na verdade, não passa pela cabeça de nenhum director forçar um funcionário não docente da escola a ficar até mais tarde sem o compensar devidamente pelas horas despendidas. Ou a não considerar a sua presença em acções de formação como serviço efectivo. Por que carga de água acharão que, com os professores, tem de ser diferente?

Esta é uma realidade que tem de mudar, e aos poucos vai efectivamente mudando. Por exemplo, já muitas escolas colocam no horário dos professores pelo menos um tempo destinado a reuniões. Mas para que os direitos dos professores sejam integralmente respeitados nesta matéria, é necessário que os professores os façam valer. Os pré-avisos de greve que a Fenprof começou esta semana a entregar ao ME permitem fazê-lo sem complicações para os professores por parte de directores mais marretas. A partir daqui, a alternativa ao eterno culpar dos sindicatos, que “não fazem nada”, passa por cada um de nós fazer a sua parte.

Fica a transcrição parcial dos pré-avisos da greve ao sobretrabalho. Para mais informações, pode ler-se também o comunicado oficial na página da Fenprof.

A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD.

Esta greve abrange, pois, eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado.

A greve abrange ainda as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, bem como outras reuniões, como reuniões gerais de docentes, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, bem como reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, designadamente as que forem convocadas no âmbito da Portaria n.º 181/2019 (PIPP), sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes.

Está ainda abrangida por este aviso prévio a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do ME, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento.

A greve também abrange as atividades de coadjuvação, de apoio a grupos de alunos e as atividades de lecionação de disciplina/área curricular, incluindo no âmbito da substituição de docentes em casos de ausência de curta duração, a turma ou grupo de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes, assim como toda e qualquer atividade inscrita no horário dos docentes, coincidente com os períodos dos intervalos. A greve também incide sobre a reposição de horas de formação nos cursos profissionais, sempre que seja imposta para além das horas de componente letiva ou nas interrupções letivas, ainda que remuneradas como serviço extraordinário.

Por último, a greve abrange todas as atividades atribuídas aos avaliadores externos (formação, preparação, deslocação, observação, elaboração de registos e reuniões), no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, sempre que lhes sejam impostas para além das horas de componente não letiva de estabelecimento, ainda que remuneradas como serviço extraordinário, ou, ainda que integrem aquela componente, quando obriguem a alterações na organização da componente letiva, como a realização de permutas ou a marcação de aulas para tempos diferentes dos previstos no horário estabelecido.

O disposto nos parágrafos anteriores aplicar-se-á independentemente de o serviço em causa, letivo ou não letivo, dever ocorrer presencialmente ou a distância.

2 thoughts on “Greve ao sobretrabalho a partir de 25 de Outubro

    • Caro Abel, por aqui nunca existiu censura aos comentários e não é agora que passará a existir.
      Todos são bem-vindos a comentar, e neste caso até é oportuno, pois é de greves que aqui se trata.

      Felicidades para o blogue, que passarei a seguir.

      Gostar

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.