O ano da municipalização

Se nada for alterado entretanto, daqui a seis meses todas as escolas e agrupamentos estarão sob a tutela das câmaras municipais. O quadro legal que assim determina já vigora desde o início de 2019, e um número significativo de autarquias já assumiu, entretanto, as novas responsabilidades que o Governo lhes quer entregar. Significa isto, na prática, que quase toda a administração escolar passa para a autarquia, com excepção da gestão do pessoal docente e da tutela pedagógica, das quais o ME não abdica.

Nas escolas, o tema vai passando despercebido. Entre o desinteresse, o fatalismo e o falso optimismo de achar que talvez a coisa não seja tão má como a pintam, os processos vão avançando e pelo andar da carruagem desconfio que a maioria dos professores só darão conta perante o facto consumado.

Remando contra a maré do conformismo, a Fenprof reafirma a sua posição clara e assertiva contra a municipalização da Educação.

Esta quarta-feira, 1 de setembro, a FENPROF assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas.

Nesta iniciativa, a FENPROF entregou uma Carta Aberta que é, simultaneamente um apelo aos autarcas, para que estes procurem impedir o avanço do processo de municipalização antes que, em 31 de março, o mesmo, nos termos da lei, seja generalizado.

Em causa está, obviamente a autonomia das escolas e os níveis de responsabilidade na gestão do sistema educativo.  Mário Nogueira foi claro em dizer que a FENPROF não pactua com a redução da já parca autonomia das escolas na gestão pedagógica do processo educativo e com a alienação de responsabilidades, aprofundando as assimetrias e retirando capacidade às escolas para fazerem a sua própria gestão dos problemas.

Há responsabilidades que cabem às escolas, hoje, e bem, que passarão para as autarquias, as quais por incapacidade, falta de disponibilidade financeira ou desconhecimento tenderão a transferir serviços para fora da esfera pública.

A FENPROF fez o apelo aos professores para que se envolvam nos debates eleitorais comprometendo os futuros autarcas com a necessidade reversão desta lógica destrutiva da escola pública.

Alguns exemplos que saem da esfera da competência das escolas, afastando a decisão dos seus interessados: ação social escolar, refeitórios e bares, pessoal não docente, rede de oferta educativa e condições de funcionamento dos estabelecimentos escolares.

Num quadro em que cerca de dois terços dos municípios recusou, para já entrar, impor-se-ia capacidade de análise da situação por parte do governo e de PS e PSD para não prosseguirem com a municipalização da educação.

2 thoughts on “O ano da municipalização

  1. Deve sair mais barato ao poder central.
    Se os municípios estão à espera de um reforço financeiro adequado, penso que é melhor tirarem os little horses out of the rain.

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  2. Estando em regime de municipalização desde o projeto-piloto, digamos que a partidarização local da escola intensificou-se, ficando em muitas circunstâncias de gestão dependente da vontade autárquica. Tenho a perspetiva que o ME vai abdicar da gestão do pessoal docente, que considera um fardo, e então é que ‘vai ser mais bonito que feio’…

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