Faltaram computadores no E@D, diz o Tribunal de Contas

Uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quinta-feira, 22 de julho, diz que a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas “foi tardia”. Aconteceu “já só no final do ano letivo 2019/20, e condicionada à aprovação de fundos comunitários”. Consequência? “ Esses meios só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21 e a mais de 60% só chegará no ano letivo seguinte”.

O Tribunal concluiu ainda que as despesas orçamentais da Educação com a pandemia respeitaram, essencialmente, a equipamentos de proteção individual. Em 2019/20 foram gastos 3,5 milhões de euros e no ano letivo 2020/21, a verba ascendeu a 11,5 milhões.

“O Tribunal observou também que, para evitar o desinvestimento a médio prazo, não existia um plano estratégico para a substituição dos meios digitais (vida útil limitada) adquiridos para as escolas”. De igual modo, assinala que “não foram implementados procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais, o que retira eficácia à sua distribuição prioritária aos alunos mais carenciados e aumenta o risco de desperdício de dinheiros públicos”.

A resposta do Ministério da Educação à pandemia da Covid-19 que fez deslocar 1,2 milhões de alunos dos ensinos básico e secundário da escola para casa em vários momentos ao longo dos anos letivos 2019/20 e 2020/21 foi, segundo a instituição, “rápida e adaptada à pandemia, mas limitada pela insuficiência de competências e meios digitais a requerer investimentos”.

O TdC assinala o “esforço significativo” de todos os envolvidos no Ensino a Distância (E@D), em especial dos alunos e professores, numa situação que pôs a nu a falta de competências digitais e de computadores (4 em 5 alunos não tinham), revelou dificuldades no acesso à Internet e a existência de escolas com  meios digitais obsoletos. Em muitos casos, as dificuldades foram mitigadas pelo apoio (doação/empréstimo) de autarquias locais, associações e entidades privadas, mas não foram totalmente supridas.

O Tribunal de Contas confirma algo que quem acompanha de perto os assuntos da Educação está cansado de saber: o Ministério da Educação é bem mais despachado a decidir o que devem fazer os que dele dependem, do que a assumir as suas responsabilidades e a cumprir, em tempo oportuno, as suas obrigações.

Outra coisa que fica evidente nesta auditoria é o subfinanciamento crónico do sector educativo e o recurso aos financiamentos comunitários para assegurar o grosso dos investimentos. A compra de computadores não foi excepção e o resultado não surpreende: compra-se quando o dinheiro de Bruxelas fica disponível e não quando é realmente necessário. E apesar de serem bens com uma expectativa de vida limitada, tendo em conta o desgaste do material e a rápida evolução da tecnologia, não se acautelou, nem se está a acautelar, a necessidade futura de substituição dos equipamentos.

Claro que o planeamento em cima do joelho leva a que nem sempre sejam feitas as melhores aquisições nem rentabilizado da melhor forma o dinheiro do contribuinte. No final, perante a falta de capacidade de resposta do ME, acabaram por ser as escolas a conseguir, com a colaboração de autarquias, empresas e instituições locais, a conseguir emprestar alguns computadores aos alunos mais carenciados.

Contudo, se os primeiros computadores só começaram a chegar às escolas no fim do segundo confinamento – ou seja, quando deixavam de ser necessários para o ensino à distância, onde gastou o ME a verba orçamentada para manter o sector a funcionar em tempo de pandemia? Feitas as contas, o Tribunal de Contas dá a resposta: quase todo o dinheiro foi gasto em gel desinfectante e máscaras sociais…

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