Externato Ribadouro contesta em tribunal as sanções impostas pelo ME

O Externato Ribadouro, no Porto, vai contestar em tribunal as decisões do Ministério da Educação de suspender de funções a diretora pedagógica e ordenar o encerramento do colégio, suspenso por dois anos, devido a inflação de notas internas.

“Uma vez analisadas as decisões, verifica-se que carecem de fundamento, quer de facto quer de direito, pelo que se irá recorrer para tribunal”, assinala em resposta à Lusa, Alfredo Caseiro de Almeida, membro da Direção Pedagógica do colégio e coordenador geral Assessoria Jurídica do grupo Ribadouro.

Esta reação, avançada na segunda-feira pelo jornal Público, surge depois de na sexta-feira terem sido conhecidas as conclusões do processo de inquérito aberto em 2019 pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) que evidenciou comportamentos reiterados durante os anos letivos 2017/2018 e 2018/2019 com relevância disciplinar.

Inconformados com a decisão ministerial, os responsáveis do colégio recorrem à via judicial para tentar reverter as sanções aplicadas. Adivinha-se um processo judicial longo e com pano para mangas, pois se já coisa que tanto juristas como burocratas da Educação gostam é de esmiuçar papelada, concentrando-se não na realidade que todos podemos constatar se olharmos à nossa volta, mas no mundo fictício do que está escrito nos papéis.

O Ribadouro despertou as atenções da IGEC e do ministério pelos persistentes desalinhamentos das notas internas relativamente aos exames nacionais. Mas essa situação, sendo anómala, não viola especificamente nenhuma norma legal. Ao contrário do que sucede com a avaliação dos professores, na qual existem quotas para as classificações de mérito, na avaliação dos alunos nada impede que numa turma os alunos sejam corridos a dezanoves e vintes, partindo do pressuposto de que os mereceram.

Assim, não podendo pegar na essência da questão, que seria a justeza da nota atribuída individualmente a cada aluno, os inspectores comprovaram que os alunos foram mal avaliados ao analisar a documentação do colégio e constatar as irregularidades que já sabemos: notas dos CT alteradas administrativamente, irregularidades na definição de critérios de avaliação, alunos a serem avaliados a disciplinas que não frequentavam. O objectivo, naturalmente, era conferir aos alunos do externato uma vantagem indevida no competitivo processo de candidatura aos cursos mais procurados do ensino superior.

Aqui é que a situação se começa a tornar ligeiramente paradoxal: o Ribadouro é condenado pelo ME por inflacionar as notas dos alunos; mas estes, e as suas famílias, procuram o colégio, e dispõem-se a pagar elevadas propinas, justamente para beneficiarem dessa vantagem injusta. Para os responsáveis do externato, defender o seu modelo de negócio passa por continuar a dar excelentes notas aos seus alunos, que pagam para obterem resultados. Mas para reverterem, no plano judicial, as punições do ME, terão de demonstrar justamente o oposto, que cumprem com todos os critérios de uma avaliação justa e objectiva. Conseguirão convencer os juízes?…

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.