Externato Ribadouro castigado pelo ME

Pautas afixadas com classificações finais diferentes das que tinham sido aprovadas pelos conselhos de turma, dispensa de frequência das aulas de Educação Física sem qualquer justificação, aulas contabilizadas mas que não foram nem sumariadas nem assinadas, incumprimento sistemático de procedimentos obrigatórios na avaliação que põem em causa a fiabilidade das notas atribuídas aos alunos. Estas são algumas das irregularidades encontradas pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) no Externato Ribadouro, um dos maiores do Porto, e que tem sido assinalado como um dos que se repete na lista dos maio­res desalinhamentos entre as classificações atribuídas pelos professores da escola e as obtidas pelos alunos nos exames nacionais.

As averiguações da IGEC foram desencadeadas em 2019 na sequência de notícias que davam conta de classificações anormalmente altas a Educação Física, com turmas inteiras a receber notas de 19 e 20 valores, e noutras disciplinas do secundário não sujeitas a exame nacional. As inspeções realizadas originaram três processos: um sobre a administração do colégio, os outros dois sobre a sua diretora pedagógica. O Expresso tem vindo a perguntar qual o resultado destas averiguações e confirmou agora o desfecho: suspensão da responsável de funções por um período de um ano e encerramento do colégio durante um ano, mas neste caso a sanção fica suspensa por dois anos.

As mesmas estatísticas que alimentam a festa anual dos rankings escolares, esmagadoramente dominados pelos colégios de elite, podem servir igualmente para outros fins. Detectar, nomeadamente, desvios significativos entre as classificações atribuídas internamente e os resultados obtidos nos exames nacionais. Ora é neste campeonato que o Externato Ribadouro tem alcançado também os primeiros lugares, ao evidenciar, ano após ano, dos maiores desalinhamentos entre notas internas e externas.

As averiguações da IGEC vieram assim confirmar práticas já conhecidas informalmente, não só entre a população estudantil da cidade do Porto, mas também entre pais, professores e outros intervenientes e interessados pelos assuntos educativos. O Ribadouro construiu a sua reputação de conseguir colocar os alunos nas principais universidades, nos cursos de primeira escolha e a verdade é que, ao longo de décadas, tem sido bastante eficaz nesse objectivo. O que agora se confirma é que pelo menos alguns dos métodos utilizados são batoteiros. E permitiram que alunos desta instituição passassem imerecidamente à frente de colegas de outras escolas, públicas e privadas, com maiores méritos académicos.

O actual ME pode ser acusado de muita coisa, e motivos de crítica não têm faltado ultimamente, mas aqui há que reconhecer: sucessivos governantes passaram pela pasta, mas a actual equipa é a primeira a enfrentar o problema das notas inflacionadas, que inquina por completo o actual sistema de acesso ao ensino superior. Enquanto outros preferiram assobiar para o lado, terá havido instruções claras para a actuação das equipas inspectivas, nesta e noutras escolas onde o desalinhamento de notas era evidente.

Espera-se que as punições agora aplicadas não se fiquem apenas pelo Ribadouro – que sendo o mais emblemático, está longe de ser um caso único – e se estendam a outras escolas, públicas e privadas, onde a existência de práticas desleais e batoteiras na avaliação possa ser comprovada. Mas será que uma acção inspectiva mais atenta, presente e actuante será a solução para corrigir a crescente desigualdade no acesso ao ensino superior?

Tenho fortes dúvidas. A verdade é que o sistema nacional de acesso ao ensino superior, baseado nas classificações do secundário, tenderá sempre a criar um mercado onde actuam dois interesses fortes e convergentes: o dos alunos e famílias dispostos a pagar avultadas mensalidades para obterem idealmente um melhor ensino mas, mais importante do que isso, notas mais altas; e o dos colégios dispostos a recorrer a todos os truques e estratégias para dar aos seus estudantes as médias de que eles necessitam. O que a IGEC examinou, basicamente, foram papéis – actas, sumários, registos de assiduidade, critérios de avaliação – onde encontrou provas de diversas trafulhices. Algo que é feito rotineiramente nas escolas públicas, mas com que se tem evitado incomodar as privadas. Não foi assistir a aulas nem esteve nas salas de exame. O que quer dizer que o Ribadouro poderia ter feito tudo o que ali é prática habitual e não seria apanhado – se tivesse a papelada em ordem!

A acção inspectiva é importante, deve ser feita com regularidade e ir a todas as escolas, mas não chega para corrigir as desigualdades. A aposta crescente na autonomia das escolas, tanto ao nível da flexibilização dos currículos como da definição dos critérios de avaliação é incompatível com uma avaliação nacional em que todos os candidatos ao ensino superior são colocados em pé de igualdade. Um sistema de acesso definido em função do perfil desejável dos estudantes de cada curso superior, e não das notas do secundário, garantiria maior equidade e justiça no acesso aos cursos com maior procura. E iria permitir que o ensino secundário se assumisse como um nível de ensino com objectivos e finalidades próprias – e não como mera antecâmara para preparar e seriar alunos para o ensino superior.

One thought on “Externato Ribadouro castigado pelo ME

  1. Em muitos colégios :a despudorada inflação de notas ( classificação interna ) ( está demonstrada.
    E uma valente ajuda nas respostas de “cruzinhas” – exames nacionais – ” não vai nada, nada nada” ? ( como se dizia nos meus tempos de Coimbra). Que soberana oportunidade para darem cumprimento ao “caderno de encargos” firmado com os clientes.

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