Dois irmãos voltam a reprovar por faltas a Cidadania

Os irmãos que são impedidos pelos pais de frequentar a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento, na Escola Camilo Castelo Branco, voltaram a chumbar por falta de assiduidade, avança o “Jornal de Notícias”. Os pais avançaram, novamente, com uma providência cautelar para “impedir” a retenção dos dois alunos. Só a decisão do tribunal pode permitir a passagem para o próximo ano letivo.

Esta é a segunda vez que os alunos estão na mesma situação, já no ano passado os jovens tinham ficado retidos no mesmo ano, levando os pais a recorrerem, pela primeira vez, a uma providência cautelar. Este ano, as alternativas apresentadas pela escola – como a realização de trabalhos escritos – foram recusadas. No ano passado o Tribunal de Braga permitiu que os alunos transitassem de ano.

Os pais discordam do currículo da disciplina e defendem que é a família que tem de educar os jovens em temas como a sexualidade. Os pais afirmam que os filhos se encontram a ser perseguidos por “quatro entidades do Estado: Ministério da Educação, Ministério Público, Segurança Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.

O caso é conhecido e a situação não se alterou substancialmente desde há um ano a esta parte.

De um lado, as leis que devem ser iguais para todos e o carácter universal da escolaridade obrigatória, que não permite eliminar disciplinas do currículo à vontade do freguês.

Da outra parte, um encarregado de educação intransigente e irredutível, um pai que põe em causa o direito à educação dos filhos, servindo-se deles para manter uma guerrilha política e ideológica contra o Estado.

Pelo meio, uma escola que faz cedências, tentando, em vão, uma solução de compromisso aceitável para todos: os jovens substituiriam a frequência das aulas pela realização de trabalhos sobre os temas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Pairando acima de tudo isto, a justiça, que é cega mas também muitas vezes insensível e, sobretudo, demasiado lenta. Não se percebe porque levam anos a decidir este tipo de processos, onde a matéria de facto está mais do que apurada e os argumentos de ambas as partes são bem conhecidos. Porque tardam em aplicar a lei, contribuindo para que a indefinição e o conflito continuem a pairar sobre a vida escolar destes jovens?

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