Ao fim de quase meio século de vivência democrática, ainda prevalece uma cultura de opacidade nos serviços públicos que leva a esconder do escrutínio dos cidadãos actos e procedimentos que deveriam ser públicos ou a invocar conveniências de serviço e deveres de sigilo para sonegar, aos cidadãos que a requerem, informação referente a assuntos do seu interesse. É curioso verificar como os princípios de uma administração aberta e transparente estão há décadas plasmados na lei e continuam a ser largamente desentendidos e ignorados; no entanto, o novíssimo regulamento europeu de protecção de dados foi rapidamente adoptado por administrações públicas e privadas – pelo menos na parte em que pode servir de fácil pretexto para restringir o acesso à informação e ao escrutínio da coisa pública, mantendo os cidadãos desinformados de muitas coisas que deveriam saber.
Contudo, a burocracia, que nunca se evidenciou por ser uma actividade que estimule a inteligência, o discernimento ou o espírito crítico, tem destas coisas: com a mesma facilidade com que indefere liminarmente o requerimento do cidadão, o burocrata zeloso envia automaticamente a fotocópia ou o pdf de um documento contendo dados pessoais de cidadãos para uma embaixada estrangeira. A questão é saber se, à frente dos serviços e orientando os seus subordinados, estão pessoas à altura das suas responsabilidades.
Assim, não basta concentrar as culpas no manga-de-alpaca anónimo e imbecil que cumpriu estritamente as ordens recebidas, nem diluir as culpas pelo “sistema” que permite estas coisas. Os responsáveis dos serviços e o responsável máximo, que é o presidente da autarquia, devem assumir o que andam a fazer, tendo em conta que as consequências das suas acções e omissões não se apagam, num caso como este, com o simples pedido de desculpas. Ou o que permitem que os subalternos façam, quando andam eles próprios entretidos com outras coisas que não o exercício competente e eficaz das suas funções.