Bur(r)ocracias

A Câmara Municipal de Lisboa admite ter partilhado os dados dos organizadores de uma manifestação de apoio ao activista Alexei Navalny – e anti-Putin – com a embaixada russa, mas nega qualquer acusação de cumplicidade com o Governo russo.

Em comunicado, a autarquia diz que os dados dos responsáveis pela manifestação foram partilhados para a Polícia de Segurança Pública (PSP), Ministério da Administração Interna e à entidade onde se realizou este evento: a embaixada russa em Lisboa. É ainda dito que a Câmara de Lisboa tem cumprido a lei “de forma homogénea”, adoptando a mesma prática para todas as manifestações. 

Apesar de admitir que os dados foram partilhados com a embaixada russa, a Câmara de Lisboa nega qualquer acusação de cumplicidade com o regime russo – acusando a maioria das críticas de servirem apenas como forma de “aproveitamento político” –, adiantando que mudou internamente os procedimentos para estas manifestações, de modo a acautelar a partilha destes dados sensíveis. 

Ao fim de quase meio século de vivência democrática, ainda prevalece uma cultura de opacidade nos serviços públicos que leva a esconder do escrutínio dos cidadãos actos e procedimentos que deveriam ser públicos ou a invocar conveniências de serviço e deveres de sigilo para sonegar, aos cidadãos que a requerem, informação referente a assuntos do seu interesse. É curioso verificar como os princípios de uma administração aberta e transparente estão há décadas plasmados na lei e continuam a ser largamente desentendidos e ignorados; no entanto, o novíssimo regulamento europeu de protecção de dados foi rapidamente adoptado por administrações públicas e privadas – pelo menos na parte em que pode servir de fácil pretexto para restringir o acesso à informação e ao escrutínio da coisa pública, mantendo os cidadãos desinformados de muitas coisas que deveriam saber.

Contudo, a burocracia, que nunca se evidenciou por ser uma actividade que estimule a inteligência, o discernimento ou o espírito crítico, tem destas coisas: com a mesma facilidade com que indefere liminarmente o requerimento do cidadão, o burocrata zeloso envia automaticamente a fotocópia ou o pdf de um documento contendo dados pessoais de cidadãos para uma embaixada estrangeira. A questão é saber se, à frente dos serviços e orientando os seus subordinados, estão pessoas à altura das suas responsabilidades.

Assim, não basta concentrar as culpas no manga-de-alpaca anónimo e imbecil que cumpriu estritamente as ordens recebidas, nem diluir as culpas pelo “sistema” que permite estas coisas. Os responsáveis dos serviços e o responsável máximo, que é o presidente da autarquia, devem assumir o que andam a fazer, tendo em conta que as consequências das suas acções e omissões não se apagam, num caso como este, com o simples pedido de desculpas. Ou o que permitem que os subalternos façam, quando andam eles próprios entretidos com outras coisas que não o exercício competente e eficaz das suas funções.

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