Anunciar repetidas vezes as mesmas coisas…

…fazendo crer que são medidas novas que se vão anunciando: esta parece ser uma linha de actuação persistente dos governos de António Costa, mais focados em gerir expectativas e percepções junto da opinião pública e dos destinatários das políticas sectoriais do que em empreender reformas destinadas a resolver os problemas de fundo.

No caso da Educação, e passada a expectativa que ainda haveria em relação ao plano de recuperação de aprendizagens, as análises mais serenas que se vão fazendo ao documento, do qual ainda só se conhecem as grandes linhas, tendem a convergir numa ideia: pouco ou nada do que ali está é novidade. O investimento público relevante foca-se na compra de computadores e outro material informático, sem que nada de substancial mude na organização da escola ou no reforço em recursos humanos. Como nota Joana Mortágua, mesmo as modestas contratações de pessoal docente e não docente que são anunciadas poderão ser simplesmente o não despedimento de profissionais que já trabalham, a título precário, nas escolas.

O número apresentado pelo Governo é sonante: um investimento de cerca de 900 milhões. Mas apenas 140 milhões são para recursos humanos. A fatia maior, 670 milhões, vai para equipamentos e infraestruturas. Tudo o resto inclui medidas avulsas ou simplesmente a continuidade de políticas em curso. Ninguém será contrário à abertura de cinquenta salas para o ensino pré-escolar mas não estavam já programadas? A organização semestral do ano letivo e a flexibilidade curricular já eram uma possibilidade mas irão continuar a esbarrar na rigidez da avaliação? A atenção dada à recuperação a matemática é pertinente mas será que as orientações se distanciam assim tanto das “Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática”, um documento de 280 páginas com a as conclusões de um grupo de trabalho criado por este ministro em 2018? Quanto às tutorias, mantêm-se. Há poucas novidades identificáveis, como a possibilidade dos alunos frequentarem aulas das disciplinas a que chumbaram mesmo não ficando retidos.

Ainda que estas medidas fossem suficientes restaria a questão: e os professores, se-lo-ão? Aqui entramos noutro nível de dúvida sobre o que foi apresentado. A notícia do jornal Público dava conta de que o reforço de 3300 professores (uma média de 2,5 por agrupamento) de setembro passado vai manter-se e será esse o reforço para o próximo ano letivo. Nesse caso, e sem condições para o confirmar, o grande reforço resumir-se-ia afinal a não despedir 3500 docentes.

Nesse caso, e sem condições para o confirmar, não haveria créditos adicionais para as escolas e agrupamentos de escolas poderem desdobrar turmas ou fazer turmas mais pequenas. Será que pelo menos o reforço de docentes passaria de temporário a definitivo? E os técnicos especializados anunciados, são adicionais ou apenas a renovação do reforço do ano anterior?

No mês passado já tinham sido anunciados 599 milhões de euros para recursos digitais pagos pela chamada bazuca europeia, grande parte destinada à aquisição de computadores e o restante a laboratórios equipados com kits de robótica, novos conteúdos pedagógicos digitais, wi-fi com mais velocidade e projetores para as salas de aula. Que parte deste investimento já anunciado é que está incluído no novo pacote e que parte é nova?

O Ministério da Educação habituou-nos anúncios sucessivos das mesmas medidas como se fossem novidade. Foi assim com a contratação de assistentes operacionais, foi assim com os computadores. Ainda ninguém percebeu muito bem o que é de facto o Plano 21/23 Escola+ e qual será o investimento real na educação. São demasiadas dúvidas para junho.

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