STOP recusa quotas para progressão

Apesar da insistência sistemática do S.TO.P. – transmitindo ao Ministério da Educação as propostas recebidas de muitos colegas de todo o país-, a tutela tem recusado discutir com os sindicatos questões fundamentais, nomeadamente, a abolição das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e a atual avaliação docente injusta e artificial (com quotas e percentis).

Como é público, o S.TO.P. é o único sindicato que não existia quando foram acordadas essas medidas profundamente injustas entre o ME e os maiores sindicatos/federações docentes e, também, fomos o único sindicato a juntar forças a uma recente iniciativa de colegas que reuniu, em tempo recorde, as assinaturas necessárias para que uma petição pelo fim das quotas na progressão seja apreciada no Parlamento.

Por muito que o M.E. pretenda lançar “areia para os olhos”, os principais motivos destas medidas são economicistas. Ou seja, como se tem visto nos últimos anos, para os bancos (e seus comparsas) há sempre muitos milhares de milhões de Euros, mas para quem trabalha nos setores essenciais (Educação e Saúde), o dinheiro é sempre todo muito limitado, prejudicando, em última instância, a qualidade dos serviços públicos (e favorecendo assim os grupos privados destes setores).

O STOP demarca-se de um dos mais polémicos acordos de sempre entre os sindicatos de professores e o ME: o que pôs fim à fractura na carreira docente, imposta por Maria Lurdes Rodrigues com a criação da categoria de professor titular. Como contrapartida do regresso à carreira única, o acordo previa, no quadro de uma avaliação do desempenho discriminatória e punitiva, a existência de barreiras à progressão no 5.º e no 7.º escalão. Uma medida cujo alcance não foi inteiramente avaliado de imediato, até porque o novo regime de avaliação e progressão esteve muito pouco tempo em vigor: a crise financeira e a vinda da troika, as eleições e a formação de uma nova maioria de direita levaram a um novo congelamento de carreiras e das correspondentes avaliações para mudança de escalão.

Dez anos depois do acordo dito das pizzas, percebe-se que a avaliação do desempenho docente, as aulas assistidas e as quotas para atribuição dos Muito Bons e dos Excelentes continuam a ser dos aspectos mais injustos e contestados no desenvolvimento da carreira profissional dos professores. Mas também é verdade que se tem feito muito pouco para lutar contra um modelo de avaliação que só se mantém inalterado, em grande medida, devido à inércia e ao conformismo da generalidade dos professores. E dos seus sindicatos, é justo acrescentar-se, que parecem ainda sentir-se demasiado comprometidos com um acordo que, sendo o possível na altura, se veio a revelar péssimo para os professores.

Perante isto, o STOP tenta transformar o descontentamento latente em inconformismo e predisposição para a luta, que será sempre necessária à transformação deste modelo de carreira e avaliação. Pois ao Governo, e mesmo à oposição institucional do PSD, convém uma ADD que funcione na prática como travão às progressões, dilatando uma carreira já de si demasiado longa e impedindo um número crescente de docentes de alcançar o topo.

Como muito bem denuncia o STOP, são razões economicistas que determinam a política do governo para os professores. São também elas que motivam a absoluta intransigência governamental em reunir com os sindicatos e discutir com eles qualquer dos problemas e reivindicações da classe. O dinheiro para a Educação, já se sabe, escasseia sempre. É que enquanto houver um banco em apuros ou uma empresa do regime a precisar de favores, a mão amiga do Governo, bem recheada de dinheiro dos contribuintes, não lhes poderá falhar.

6 thoughts on “STOP recusa quotas para progressão

  1. Lamento dizer, mas não é forçoso que todos cheguem ao último patamar da carreira. Em nenhuma classe profissional isso está garantido! No caso do professorado : todos chegam a prof .catedrático no universitário? E até no pindérico politécnico, todos atingem a categoria de coordenador? Já agora, os militares (coitadinhos) : todos “vão” a general?
    O que deveria ser feito de imediato, para esbater as tremendas injustiças acumuladas, era estabelecer, também, quotas a partir do 7º escalão, premiando-se o mérito. Escandalosamente, todo o bicho careta que teve a sorte de aqui chegar ,unicamente por ter nascido mais cedo, tem a via aberta rumo ao 10º escalão .Independentemente das qualificações académicas ( ou falta delas) ; seja qual for a sua “especialidade ” – de brincadeira, passatempo ou de trabalho e responsabilidades. Simplesmente inaceitável.
    Há uma forma de “premiar” a simples e inexorável passagem do tempo: as velhas diuturnidades.

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    • E a colega(?) também está disposta a não chegar ao topo (para dar o exemplo do que defende) ou isso só se aplica aos outros?…

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    • Cara Maria, a carreira docente é uma carreira horizontal, pela simples razão de que não se altera, com a experiência e o tempo de serviço, o conteúdo funcional da profissão. Um professor é alguém que dá aulas desde o primeiro ao último dia em que permanece em funções. Numa carreira deste tipo o que é aberrante, actualmente, é o número tão elevado de escalões e o tempo que se leva a chegar ao topo.

      Claro que se podem questionar se, nestes termos, faz sentido existir uma carreira. A meu ver sim, é uma forma de motivar os professores e valorizar a sua experiência e dedicação. Qualquer um de nós terá consciência de que, ao fim de 10 ou 20 anos de serviço é melhor profissional do que seria quando começou. E se continuar a investir na profissão terá sempre margem para aperfeiçoar no trabalho com os alunos. O sistema precisa de profissionais experientes, e proporcionar-lhes uma carreira é a forma de os conservar, como sucede aliás na maioria das profissões qualificadas.

      Sendo este o entendimento na generalidade dos países, há outra questão que se pode colocar: faz sentido todos chegarem ao topo, ou este deveria ser reservado a quem se qualificar para outras funções educativas? Por exemplo, gestão escolar, formação de professores, coordenação pedagógica, etc, dentro do espírito que levou à criação da categoria de professor titular por uma certa ministra de má memória. É uma questão discutível. Pessoalmente, entendo que embora os professores possam fazer muitas outras coisas nas escolas e no sistema educativo, nenhuma outra função ultrapassa, em dignidade e valor, o trabalho directo com alunos na sala de aula. Por isso me desagradaria uma carreira que vedasse o acesso ao topo a professores excelentes mas com pouca vocação para funções de supervisão ou tarefas de manga de alpaca…

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      • Caro A.Duarte

        “Aberrante” é um professor – digno desse título – com um exigente percurso académico e valor publicamente demonstrado ( a vários níveis) , ser forçado – sim, forçado – a “medir forças” com um, tantas vezes, madraço e passatempista analfabeto funcional . Aviltante! O que se conta é inacreditável.
        Qual carreira , qual carapuça (perdoe-se o plebeísmo).

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  2. serenacalma

    Acalme-se!
    O que aqui está em causa é o princípio: de equidade e justiça ! Para o caso, é irrelevante se sou – ou não – colega .
    Reparou que não me “oponho” a que qualquer profissional, incluindo um professor, chegue ao topo da carreira – era o que faltava! “Oponho-me ” sim, à forma aberrante, automática e indiscriminada com que todos lá chegam. Mérito, rigor e exigência – numa carreira diferenciada – isso sim.

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