Parlamento aprova revisão dos concursos de professores

O parlamento aprovou hoje, ainda apenas na fase da generalidade, um projeto-lei do BE que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

O texto do Bloco foi aprovado com os votos contra do PS, a abstenção do CDS-PP e IL e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

PCP e BE pediram à baixa à comissão, sem votação, dos seus diplomas relativos à vinculação de docentes, que serão discutidos na especialidade durante 30 dias e depois regressarão a plenário para decisão final.

Relativamente à vinculação, o PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda durante este ano, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, e um outro concurso em 2022 para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, propondo a criação de um programa extraordinário de vinculação desses profissionais, fruto de negociação com as estruturas sindicais.

Além destas propostas, que abrangem a generalidade da classe docente, foram aprovados na generalidade, apenas com o voto contra do PS, dois projetos de lei do PCP e do BE direcionadas aos professores do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e audiovisuais, com a abertura de um concurso para a vinculação extraordinária destes docentes.

Perante a intransigência governamental em mexer, ou aceitar discutir sequer, o actual regime de concursos, é de saudar a iniciativa parlamentar nesta matéria, com o PSD a juntar-se aos partidos de esquerda para aprovar um novo diploma cuja versão final só ficará pronta depois da discussão na especialidade.

Na verdade, as regras actuais vão fazendo cada vez menos sentido face à realidade da profissão, à necessidade de garantir estabilidade profissional às escolas e aos professores e de tornar a profissão docente mais aberta e atractiva para os novos professores de que o sistema necessitará, dentro de poucos anos, como de pão para a boca.

Menos sorte tiveram os professores contratados em horários incompletos, a quem ainda não foi feita justiça na questão dos descontos para a segurança social, O máximo que conseguiram foi a aprovação, com o voto contra do PS, de uma recomendação ao Governo, não vinculativa, para que reveja esta matéria.

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