Parlamento aprova exames para melhoria de nota

Os projetos de lei que visam permitir a realização de exames de melhoria de nota interna no ensino secundário foram aprovados esta quinta-feira em coligação negativa, tendo contado apenas com os votos contra do PS e com duas abstenções de dois deputados socialistas.

Os projetos apresentados esta tarde em plenário que visam possibilitar a realização de exames nacionais para que os alunos possam melhorar as suas notas, da autoria do PAN, do PSD e do CDS-PP, tiveram exatamente a mesma votação, na generalidade, com o voto contra do PS a ser apenas furado pelas abstenções dos deputados Miguel Matos e Filipe Pacheco. Os projetos baixam à oitava comissão.

O projeto do PAN “altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário”, tal como é referido pela proposta do PSD, e o projeto do CDS-PP “altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final”.

Entre o PS e os exames do secundário há uma relação estranha e difícil de perceber. A política deste e do anterior governo socialista tem-se orientado no sentido da desvalorização dos exames nacionais, mostrando-se adepto de uma avaliação externa mais soft e sem consequências para os alunos, como são as provas de aferição no ensino básico, e de uma gestão curricular a nível das escolas difícil de compaginar com a ideia de um currículo nacional a que todos os alunos devem aceder – e sobre o qual devem ser, em igualdade de circunstâncias, avaliados.

No entanto, no anterior confinamento, quando se colocou a hipótese de desconfinar parcialmente as escolas, a primeira preocupação do ministério foi com os alunos que iriam fazer exames – e só para esses houve aulas presenciais. Hoje, com tantas lamentações sobre as aprendizagens perdidas dos alunos mais novos e sendo consensual que é nos primeiros anos de escolaridade que o fecho das escolas se torna mais gravoso, parece difícil acreditar que, há um ano atrás, foram precisamente os mais novos que, por opção do Governo, permaneceram em casa até ao final do ano lectivo.

Também há um ano atrás foi tomada a decisão de realizar apenas os exames necessários para candidatura ao ensino superior, não sendo permitidas as melhorias de nota. Tratava-se na altura de reduzir ao mínimo a presença de alunos e pessoal docente e não docente nas escolas. Mas agora as circunstâncias são diferentes: na próxima segunda-feira as escolas estarão com a lotação completa e os papagaios de serviço continuarão a papaguear o estribilho de sempre: as escolas são seguras! E, se virmos bem as coisas, nas salas de exame sempre se cumpriram regras muito próximas das boas práticas recomendadas em tempo de pandemia: portas sempre abertas, mesas individuais, distanciamento entre os alunos.

Pelo que a decisão do Governo, agora revertida pelo Parlamento, de reduzir ao mínimo a apresentação de alunos a exame, não fazia qualquer sentido. Parece reflectir uma certa preguiça mental da equipa ministerial, que preferiu fazer copy/paste das decisões tomadas no ano passado, em vez de analisar a actual realidade. Ou então existe mesmo, como sugeriu um deputado do PSD, um completo desnorte dos responsáveis pela pasta da Educação, ainda mais incompreensível quando se sabe que, em relação ao ensino superior, a opção do PS foi permitir aos estudantes “o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis”.