Vinculação de professores na Madeira: um exemplo a seguir

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Governo Regional que permite a vinculação extraordinária de dezenas de professores contratados que lecionam na região há cinco anos consecutivos ou há 10 intercalados.

A proposta foi hoje apresentada, discutida na generalidade e aprovada, por unanimidade, no plenário da ALM.

“O diploma procede ao reconhecimento da integração a título definitivo” de 25 professores que lecionam na Madeira há cinco anos consecutivos e a “vinculação extraordinária” de dezenas de docentes que “serviram a educação da Madeira” durante 10 anos, mas com intervalos no tempo, declarou o secretário da Educação do arquipélago, que defendeu a proposta no plenário.

Jorge Carvalho destacou que o executivo madeirense “procedeu à recuperação integral do tempo de serviço” e à “colocação dos docentes pelo períodos de quatro anos” nas escolas.

“Não se afigura justo os docentes terem mais de 10 anos de serviço” e ainda não estarem vinculados, frisou.

O governante indicou que, até ao final do ano, mais “42 docentes que cumprem cinco anos consecutivos irão vincular automaticamente”, mesmo tendo lecionado disciplinas diferentes.

Jorge Carvalho referiu que a região tem apenas 293 professores contratados, num total de 6.200 docentes.

É certo que a menor dimensão das estruturas educativas nas regiões autónomas simplifica os problemas e facilita a sua resolução. Mas não é menos verdade que o sistema de quadros, concursos e vinculações do continente também já teve regras muito mais claras, simples e justas do que sucede actualmente.

Em vez de “normas-travão” restritivas e geradoras de ultrapassagens e outras injustiças, zonas pedagógicas completamente disfuncionais, para as quais se concorre sem reais intenções de aí exercer a profissão, quadros de escola e agrupamento subdimensionados, requisições e destacamentos feitos segundo regras permeáveis à fraude e ao compadrio, em vez de tudo isto, dizia, poderíamos bem adoptar como regra o único critério que a generalidade dos professores reconhece como justo: o da lista ordenada pela graduação profissional.

No caso das vinculações, cinco anos de serviço seguidos ou dez interpolados parecem-me tempo mais do que suficiente para reconhecer que estes professores contratados asseguraram necessidades permanentes do sistema educativo e como tal devem ver reconhecido o seu direito à vinculação. Para atrair e manter bons profissionais na docência é necessário reconhecer e valorizar os seus direitos e aspirações, a começar pela estabilidade do vínculo laboral e a integração na carreira docente.

Recuperando o tempo de serviço dos professores mais velhos e garantindo estabilidade profissional aos mais novos, a Região Autónoma da Madeira demonstra pela classe docente uma consideração e respeito que, pelo continente, continuamos muito longe de alcançar.

One thought on “Vinculação de professores na Madeira: um exemplo a seguir

  1. “Um país, dois regimes”

    Sem entrar em grandes considerandos acerca da vinculação dos professores da Madeira, certo é que o facto cria uma incompreensível distorção relativamente aos “continentais”.
    E nem as leis próprias de uma região autónoma poderão justificar tudo . Até porque os privilégios daqueles são “pagos ” com os impostos (OE) dos que , cá pelo “continhente”, ficam a ver navios. E já nem falo na discrepância do valor dos impostos que pagam (IVA, por exemplo) , muito mais favorável aos insulares. Ficam a ganhar em vários quadrantes.
    Todos p`ra Madeira, “rápido e em força”!

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