Provas do ensino básico canceladas

O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas de aferição, no 2.º, 5.º e 8.º anos, e as provas nacionais do 9.º ano, que estavam marcadas para Junho. Esta decisão é semelhante à que foi tomada no ano passado, depois do primeiro confinamento. Só vão ser realizados os exames nacionais do ensino secundário pelos alunos que pretendem ingressar no ensino superior e apenas às disciplinas específicas.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou o cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano, anunciou o ministério em comunicado. No caso do ensino secundário, os alunos terminam “com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação”. Apenas farão as provas os que pretendem prosseguir estudos, tal como no ano lectivo anterior.

A decisão de cancelar todas as provas nacionais do ensino básico, embora sendo esperada, merece ser questionada. Desde logo, pelo que revela da incapacidade de ME em aprender com a experiência e encontrar novas soluções para problemas que já não são novos. Se em 2020 a pandemia era uma absoluta novidade e quase tudo se foi improvisando de acordo com as contingências, este ano sabia-se bem o que aí vinha. Houve tempo para planear devidamente o ano lectivo, e se as provas de aferição ou mesmo as provas finais são consideradas dispensáveis, então haveria que assumir isso logo à partida.

A questão é que talvez não sejam. Em contracorrente ao que parece ser a opinião dominante entre os professores, não acho as provas de aferição uma inutilidade. Pelo contrário, entendo que são hoje mais úteis e importantes até do que há meia dúzia de anos atrás. Quando o ME incentiva fortemente as escolas a desconstruir matrizes curriculares e a flexibilizar programas e planificações, alimentando falsas dicotomias entre conhecimentos e competências e dando a primazia a estas últimas., aferir as aprendizagens dos alunos tornou-se essencial. O caminho do experimentalismo permanente torna-se perigoso sem uma aferição rigorosa das reais aprendizagens que, sob essas não-tão-novas pedagogias, os alunos estão a realizar. Nesse sentido, a aplicação regular de provas de aferição e a divulgação pública dos resultados, que tem sido feita através do site Infoescolas.mec.pt é esclarecedora e tem revelado os pés de barro em que assentam os projectos de muitas escolas “inovadoras”.

Quanto às provas finais do 9.º ano, embora circunscritas a duas disciplinas, elas representam o modelo do que deveriam ser, a meu ver, os exames do secundário: provas centradas nas aprendizagens essenciais das disciplinas, obrigatórias para a sua conclusão. Também aqui a sua existência cria um referencial para as aprendizagens a desenvolver ao longo do ciclo de ensino, certificando-as e assegurando o acesso de todos os alunos a um currículo comum capaz de garantir, mais do que miríficas autonomias de escola, uma efectiva igualdade de oportunidades à saída da escolaridade obrigatória.

Em relação aos exames do secundário, persiste-se no erro que já no ano passado se cometeu, o retirar o peso dos exames na nota de conclusão das disciplinas. Aparentemente, está-se a simplificar e a facilitar a vida aos alunos, dispensando-os da maioria dos exames. Na prática, favorecem-se os estudantes que frequentam as escolas, maioritariamente colégios privados, onde existe uma política deliberada, e bem conhecida, de inflacionar as classificações internas, de forma a conceder-lhes uma vantagem injusta no acesso ao ensino superior.

Finalmente, nada disto bate certo com o discurso oficial da segurança das escolas. Então os alunos podem estar o ano inteiro em salas de aula repletas, sem distanciamento nem arejamento, partilhando mesas e outros espaços e equipamentos comuns e isso é considerado seguro, e não podem responder às provas e exames num contexto onde, por outras razões que não as sanitárias, sempre se garantiu o distanciamento?

Quase a completar um ano desde o início do primeiro confinamento, diria que se evoluiu bastante, nas escolas, na procura das melhores respostas ao desafio de ensinar e aprender em tempo de pandemia. Reconhecemos e corrigimos erros, procuramos formação, partilhamos experiências. Houve um caminho que se percorreu e, sem falsas modéstias, podemos afirmar que, não sendo o ensino à distância a solução ideal, ele funciona hoje melhor do que no passado recente, graças à experiência adquirida. Só o ME persiste nos velhos erros, incapaz de os reconhecer, de ouvir as pessoas, de procurar soluções alternativas. Insistindo no que comprovadamente não funciona, como é possível esperar resultados diferentes?…

9 thoughts on “Provas do ensino básico canceladas

  1. Muito boas reflexões, A. Duarte.
    Muitas questões a pensar seriamente, sem ruídos.
    Depois de ler o post, tendo a concordar muito consigo.
    Este post devia ser publicado na CS.

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  2. Caro António Duarte, as provas de avaliação externa (exames ou aferição) não se coadunam com a flexibilidade. Ou temos uma coisa ou outra. A anulação das provas está de acordo com a pulverização do currículo prescrito. Por outro lado, a logística da aferição encerra uma paragem dos trabalhos nas escolas, logo com consequências negativas no processo ensino e aprendizagem. Serei a favor delas se as duas premissas forem verdadeiras:
    1. Avaliar o que for comum (75%?);
    2. Fazê-lo por amostragem.
    A minha professora do Mestrado, Maria Teresa Arguilaga Anguera, atual Vice-reitora da Universidade de Psicologia de Barcelona, defende a asserção do seu colega Fernando Savater da Universidade de Psicologia de Madrid (Faculdade de Filosofia), sobre a avaliação, cito, “qualquer modelo ou instrumento de avaliação, em qualquer circunstância e contexto, serve, unicamente, para determinar o óbvio”. Quem vive a escola sabe muito bem como ela está.
    Cumprimentos.

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    • Tenho algumas objecções.

      Antes de mais, se a flexibilidade é incompatível com a avaliação externa, ou seja, com a verificação, através de provas padronizadas e comuns a todas as escolas do país, se os alunos efectivamente acederam ao currículo nacionalmente definido, então temos de começar por questionar a própria flexibilidade curricular, que contraria a Lei de Bases do Sistema Educativo e cujas vantagens pedagógicas continuam, na prática, por demonstrar.

      Quanto à logística das provas, penso que ela pode ser muito simplificada, e nos últimos anos tem-no sido. Podem perfeitamente ser feitas em contexto da turma, dentro do horário normal, como um vulgar teste de avaliação.

      Quanto ao conhecer a escola em que se trabalha e se vive, isso não invalida a pertinência do olhar exterior. É muito comum, aliás, quando as pessoas permanecem décadas na mesma escola, perderem alguma noção do que se passa noutros lados e a acomodarem-se a certas rotinas que, quem chega de fora, imediatamente percebe que não fazem sentido.

      Pessoalmente, mesmo estando convencido de estar a fazer um bom trabalho com os meus alunos, não temo uma avaliação externa que permita comparar os seus conhecimentos e o seu desempenho com colegas de outras escolas com perfil semelhante, que é a principal utilidade das provas de aferição.

      E depois temos por aí gente convencida que é altamente inovadora, com projectos muito flexíveis e inclusivos, convencidos de que estão a fazer um excelente trabalho. Vem a avaliação externa e afinal verifica-se que os resultados dos alunos são miseráveis.

      Um banho de realidade é o melhor antídoto contra a arrogância de certos pedagogos e a mediocridade de certos projectos educativos que pretendem ser de excelência.

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  3. Caro António Duarte, não entendo que se deva questionar a flexibilidade, deve-se sim acabar com ela. Só um currículo prescrito garante a equidade de oportunidades.
    Se efetuadas ao nível de turma, com os professores e horários da disciplina, sim. Não tem sido assim na maioria das escolas.
    Quanto aos projetos, não poderia estar mais de acordo com o António Duarte.
    Cumprimentos.

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    • Acabar com a flexibilidade, concordo. E com aquilo a que tenho chamado a ditadura dos projectos, também.

      Em alternativa, defendo a recuperação de um conceito fora de moda, a liberdade pedagógica do professor: definidos os objectivos curriculares, o professor deve ter a liberdade, mas também a responsabilidade, de seleccionar as metodologias, estratégias, actividades mais adequadas a alcançá-los com cada turma em concreto.

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  4. “Um banho de realidade é o melhor antídoto contra a arrogância de certos pedagogos e a mediocridade de certos projectos educativos que pretendem ser de excelência.”

    Poi é, António. Mas será que se aprende? Quando, no início do ano lectivo, se mostram conclusões, há sempre duas coisas que ouvimos /ou não:
    1- resultados bons (apesar de vermos que não são assim tão bons);
    2- o que não ouvimos é qualquer referência quanto aos insuficientes resultados, ficando sempre a pairar aquela justificação do não se terá i9novado tanto como será necessário.

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    • Pouco, ou mesmo nada, se tem aprendido. A realidade é escondida por falta de competência para a enfrentar. O que sobra a esta gente? Repetir a asneira, dando-lhes novas vestes para enganar o justo, aquele que luta contra o esquecimento.
      Na escola portuguesa, a área projeto é um fóssil vivo que atenta este facto, surgiu com a área escola para logo a seguir se esgotar, retomando com as áreas curriculares não disciplinares (área de projeto) para logo a seguir se esgotar, reencarnando hoje nas DAC. Até os textos alusivos são os mesmos com ligeiras alterações.

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