ME reúne com sindicatos de professores

Amanhã é dia de nova ronda negocial com as federações sindicais de professores. Do comunicado da Fenprof e da leitura dos documentos enviados pelo ME para apreciação sindical, que se centram em questões de natureza jurídica e burocrática, percebe-se que o Governo pretende continuar a usar a pandemia e o estado de emergência para obstaculizar uma verdadeira negociação com os representantes sindicais.

Competirá assim, aos sindicatos, não deixar cair os principais problemas que continuam a condicionar a carreira, os direitos e a dignidade profissional dos docentes portugueses.

A FENPROF reúne amanhã, dia 2, no Ministério da Educação, a quem apresentará a sua posição sobre três projetos de diplomas legais que recebeu na passada sexta-feira. São projetos relativos a: profissionalização de docentes, centrado na atualização dos prazos da sua conclusão (despacho); formação contínua, com vista a integrar a formação sobre Escola Digital na área científico-pedagógica dos docentes (despacho); medidas excecionais e temporárias no âmbito da Covid-19, sobre procedimentos para apresentação e contratação de docentes, prazos para a avaliação do desempenho e ajustamento do período de férias.

Esta reunião será também a oportunidade para a FENPROF apresentar aos responsáveis do Ministério da Educação propostas concretas sobre aspetos que estão a preocupar os professores, entre outras, relativas a: apoio a docentes com filhos menores de 12 anos que se encontrem em teletrabalho; garantia de condições, incluindo as previstas na lei, para exercício de atividade em regime de teletrabalho; esclarecimento sobre a proteção de docentes de grupo de risco; vacinação imediata dos docentes que se mantêm em regime presencial e da generalidade dos profissionais até final do 2.º período; abertura de vagas para progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões, propondo-se um número igual ao de candidatos, como tem sucedido na Região Autónoma da Madeira. São também apresentadas propostas sobre concursos, tais como: criação de grupos de recrutamento; vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico; alteração dos intervalos horários para contratação; alteração de prioridades no concurso interno e no de mobilidade interna; contagem do tempo de serviço de docentes profissionalizados prestado em creches; consideração de todos os horários, completos e incompletos, em sede de concurso de mobilidade interna.

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