E@D com o meu equipamento, não!

Uma posição radical e inteiramente justa do Luís Braga, um professor bem conhecido na blogosfera docente e nos grupos de professores nas redes sociais: ensino à distância é teletrabalho, pelo que cabe à entidade patronal assegurar os meios tecnológicos para a sua execução. Os computadores e telemóveis que a generalidade dos professores possui foram comprados com o seu dinheiro, para a sua utilização pessoal. É um abuso presumir-se que estejam obrigados a colocar esses equipamentos ao serviço da profissão, dispensando-se o Estado, dessa forma, de cumprir o que exige aos outros patrões.

Ainda assim, se compreendo e respeito a posição, não acompanho inteiramente este tipo de luta, que tende a ser pouco profícua e a desgastar os professores em batalhas secundárias, perdendo o foco do essencial e entrincheirando-se em posições de onde não sairão airosamente. A generalidade dos professores não quererá, no actual contexto, ir para a uma sala de aula vazia cumprir, com os meios aí existentes, o teletrabalho docente. Nem estarão propriamente interessados em que a sua escola lhes empreste um portátil do tempo da Maria Cachucha para substituir o computador que lá têm em casa. E todos já perceberam que quando nem para os alunos carenciados se conseguem arranjar os prometidos PCs, é impossível equipar, de um dia para o outro, os mais de cem mil professores que leccionam nas escolas portuguesas.

Dir-me-ão que há que tomar posição contra um ME que insiste no acessório e no fogo de vista, em vez de fazer o seu trabalho: planear antecipadamente, definir prioridades, descer ao terreno para conhecer as necessidades, alocar os recursos necessários. Aqui concordo inteiramente, e há muito que o venho escrevendo: este é um ME que inventa problemas inexistentes em vez de resolver as dificuldades reais que há muito atormentam quem estuda e trabalha nas escolas.

Fica a divulgação da carta que o Luís Braga fez questão de tornar pública.

Ex. mo Senhor Diretor do Agrupamento

Ex. mo Senhor Presidente do Conselho Geral

Cc. Suas Excelências o Senhor Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro da educação, Ministro da Transição Digital, Diretora Geral da Saúde, grupos parlamentares da Assembleia da República,

Sindicatos representativos dos Professores, Associações representativas de pais e diretores escolares, Comissão Nacional de Proteção de dados, Comunicação Social

Sua Excelência o Ministro da Educação veio anunciar, nesta data, que as “escolas devem começar a preparar” a realização breve de educação à distância, nos moldes em que decorreu de Março a Julho de 2020.

Perante tal anúncio, como docente a ser colocado em teletrabalho, cumpre-me informar o seguinte:

1. A legislação sobre teletrabalho (e para os docentes, aulas à distância são  teletrabalho) prevê que o equipamento necessário deva ser fornecido pela entidade empregadora, só podendo ser utilizado equipamento dos trabalhadores com o consentimento expresso destes. Tal consentimento é livre decisão do trabalhador, como é normal, sendo computadores e outros equipamentos sua propriedade que têm o direito de gerir sem coação de nenhum tipo.

2. Na eventualidade de o Governo decidir teletrabalho para os docentes não consinto no uso do meu equipamento (seja computador ou telemóvel). Não tenho de prestar contas a nenhum poder público das decisões que tomo sobre equipamentos que paguei, custeio a manutenção, pago seguros e consumíveis e que até já pus gratuitamente ao serviço do Estado, em emergência, durante 4 meses, liberalidade que agora recuso. O direito de propriedade não está suspenso ou limitado pelo estado de emergência.

3. Acresce que o uso gratuito pelo Estado de equipamentos dos trabalhadores contraria, criando desigualdade, o que o mesmo Estado exige aos empregadores privados.

4. Além disso, assumir o uso do meu equipamento para um serviço público, em que estão implicados os dados dos alunos (menores de idade, com dados pessoais incluídos numa categoria sensível face ao RGPD), implica assumir uma responsabilidade, que não me cabe, nem sou capaz tecnicamente de garantir. Em caso de violação de dados, o uso do meu equipamento pode significar pesados custos e problemas jurídicos que só um equipamento fornecido pela entidade empregadora, com segurança garantida por esta, permite afastar.

4. Dado que a escola prevê e assume na preparação para o ensino à distância, o uso gratuito e tacitamente assumido, sem ter sido apurado o meu consentimento, dos equipamentos dos docentes solicito que me informe sobre as soluções alternativas que proporcionará perante esta tomada de posição.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

Docente do 2o ciclo do Ensino Básico (professor do quadro de agrupamento)

6 thoughts on “E@D com o meu equipamento, não!

  1. Solidariedade

    Cerca de 600 rolotes foram – graciosamente – postas à disposição pelos seus proprietários com vista a ajudar o pessoal de saúde dos hospitais. E comida também . Outros gestos similares, com vários destinatários, se somam por toda a parte.

    Para além desta criatura de Deus , parece haver muitos senhores professores que “regateiam” usar os seus simples computadores em prol dos alunos, nuns afazeres profissionais, mesmo trabalhando em casa e assim “evitando” despesas em transportes etc. Consta também que vão reclamar uma ajuda para os óculos e para o mobiliário lá de casa que, logicamente, também terão de usar (digo eu) .

    Mas atenção: num gesto de extrema coerência – e ao que consta também – vão prescindir do subsídio de alimentação .Mais ainda! Vão devolver ao Estado o ordenado dos muitos dias no ano que não vão à escola: pausas do Natal, do Entrudo, da Páscoa , no período que medeia entre o fim de um ano lectivo e o seguinte .

    Alguém os alertou que ficam a perder : a perder no rendimento e na consideração.
    Depois queixem-se,

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  2. Para tão candente assunto, aquela criatura de Deus teve a ousadia de se dirigir por escrito – não sei se directamente – às mais altas entidades oficiais , incluindo o Presidente da República ! Não sei se usou as vias ou canais próprios.

    Como também não sei se este muito reconhecido blog deveria ter dado cobertura a tamanha ridicularia.

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    • Cara Maria, tento cultivar aqui uma visão pluralista sobre a Educação e publico regularmente posições que não subscrevo totalmente ou até de que discordo claramente. Não prescindindo nunca de apresentar a minha apreciação pessoal.

      A meu ver, o Luís Braga tem razão na questão de princípio. A verdade é que o ME e as escolas nunca quiseram assumir as despesas profissionais dos professores, como se fosse sua obrigação pagar as canetas, os livros, os cadernos, as pastas e outros materiais que usam no exercício da profissão. Os computadores, pelo custo relativamente elevado e a imprescindibilidade no contexto do teletrabalho, levam a questão a um outro patamar, mas o problema de fundo já lá estava e nunca suscitou especial incómodo da parte dos professores. Diria até que, para muitos, o comprar o seu próprio material para uso profissional dá um certo ar de profissão liberal ao trabalho docente.

      O radicalismo da posição é que me suscita reservas, claramente enunciadas no comentário que fiz à carta aberta. Também já aqui enunciei, em tempos, aquela que seria a melhor solução, a meu ver, para este problema e que não passa nem pela desresponsabilização completa do ME nem por andar este a fazer distribuição de computadores e outros equipamentos aos professores. Deveria ser atribuída uma verba anual aos docentes para aquisição de material informático, livros, formações e outras despesas relacionadas com a profissão. Cada um faria os respectivos gastos de acordo com as suas necessidades e seria ressarcido mediante o comprovativo de despesa.

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    • Ousadia tem a/ maria, que nem o nome sabe escrever corretamente, de vir para este espaço zombar de alguém que “os tem no sítio”!!!!

      Concordo plenamente com a posição assumida pelo colega Luís Braga. Ninguém nos perguntou, nem sequer se preocupou em saber se tínhamos meios informáticos e se não nos importávamos de os usar!!
      Esta tem sido a forma de atuação de todos os ME, quer em relação a este assunto, quer em relação a outros, como ajudas nas despesas para professores deslocados, apesar de todos os que estão na Assembleia da República terem direito ás mesmas!!

      Temos sido SEMPRE “carne para canhão, mas as formas de luta de alguns professores não passam de meros “regateios” para a maria, que não sabe que os nomes próprios se escrevem sempre com maiúscula…

      Fique com o seu psedohumor e vá fazer algo de útil pela sociedade.

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  3. Um acrescento: Não sei bem quantos dos professores compram e levam o que podem para as escolas – leitor de Cds, portáteis, colunas de som, cabos e mais cabos e até video projectores, para além de ligação e acesso à net pessoais e mais outros aparelhómetros.

    Comparando isto com o que é descrito no post, não sei o que diga.

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  4. Percebo perfeitamente a posição do colega em causa. Eu se estivesse a leccionar no continente, faria exactamente a mesma coisa.
    Creio mesmo que esta seria a oportunidade, que se perdeu, de lembrar ao governo o facto de não ter contado o tempo de carreira que tinha ficado congelado, os tais 9 anos, 4 meses e 2 dias, que acabaram por ficar em 6 anos e qualquer coisa.
    Já li por aqui alguns apelos ao missionarismo dos docentes. Também percebo dada a emergência nacional, mas não podemos esquecer que a outras carreiras foram dadas as devidas compensações. Sendo assim, por que razão terão de ser sempre os docentes a terem de pagar para trabalhar. Já não basta as cenas dos professores itinerantes, que suportavam todas as despesas para garantirem as necessidades do sistema de ensino, enquanto outros profissionais recebiam ajudas de custo para se deslocarem?
    Acho que os docentes não podem continuar a serem missionários pagantes.
    Pena é que, desde sempre, os docentes habituaram mal as escolas, nunca lhes exigindo o fornecimento do material necessário para o exercício da profissão, tal como acontece com os restantes funcionários das escolas, e em todos os serviços públicos.
    Está na hora de obrigar à mudança.

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