Edviges Ferreira absolvida

Uma reviravolta no caso de Edviges Ferreira, a antiga presidente da Associação de Professores de Português considerada responsável pela quebra do dever de confidencialidade ao ter revelado a matéria que constava de um exame nacional de Português. Os factos remontam a 2017 e, na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido, a docente foi dada como culpada das acusações que lhe eram imputadas e demitida do seu lugar de professora do quadro. Mas Edviges Ferreira não se conformou e recorreu à Justiça reclamando inocência. Um tribunal de Lisboa veio agora dar-lhe razão.

A professora de português Edviges Ferreira foi, no mês passado, absolvida de ter dado a uma aluna o enunciado do exame nacional da disciplina que lecionava. Segundo o “Público”, o Tribunal Criminal de Lisboa invocou o principio de que, em caso de dúvida, o réu é ilibado.

Além de ter sido contabilizado um universo de 54 pessoas com potencial acesso à prova antes da sua realização, uma das considerações que consta na sentença aponta para o fraco desempenho da aluna que terá tido informações sobre a matéria que iria sair no exame de 2017: “Não é crível que uma aluna que soubesse especificamente os temas que iriam sair no exame apresentasse tão parca classificação”.

Agora, a professora, que na altura era presidente da Associação de Professores de Português, desencadeou um processo contra o Estado nos tribunais administrativos para ser indemnizada pela situação, ação esta que já foi, inclusive, contestada. Além disso, o Ministério Público garantiu que vai recorrer da decisão e a tutela disse ao “Público” que “o Instituto de Avaliação Educativa, que é a entidade participante e que se constituiu como assistente no processo-crime, vai recorrer da decisão de primeira instância”. Para o Ministério da Educação, a decisão “não põe em causa na generalidade, a matéria de facto apurada pelo Ministério Público e pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

Já Alexandre Mota Pinto, advogado de Edviges Ferreira, diz não perceber “como é que se demite compulsivamente uma professora com 44 anos de dedicação ao ensino apenas com base num ruído público ao qual ela foi alheia”.

Numa série já longa de posts informei e comentei acerca deste caso, pelo que não me irei agora alongar sobre o assunto, que ainda está longe de resolvido, uma vez que tanto o IAVE como o ME irão recorrer da decisão judicial. Não conhecendo o processo, noto ainda assim que há matéria de facto impossível de contestar, como a circunstância de Edviges Ferreira dar explicações particulares de Português, coisa que, enquanto consultora do IAVE, lhe era vedado fazer. Também me parece estranho que o facto de a aluna que supostamente recebeu a informação privilegiada sobre o exame ter tido um resultado modesto possa servir de prova de que não foi beneficiada. E, claro, a assombrosa coincidência entre o que foi divulgado e o que saiu na prova de exame dificilmente pode ser fruto do acaso.

Contudo, todos sabemos que, no plano judicial, não bastam as convicções. É preciso provar a acusação de forma irrefutável, o que neste caso, pelo menos na perspectiva dos juízes, acabou por não suceder. E o in dubio pro reo acabou por prevalecer. Aguardemos os futuros desenvolvimentos…

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.