Direitos dos professores voltaram ao Parlamento

Passou praticamente despercebida, na agenda parlamentar da passada sexta-feira, o debate sobre os direitos dos professores e a valorização da carreira docente desencadeado por uma petição recentemente apresentada pelos sindicatos da Fenprof. A este propósito, BE, PCP e PEV apresentaram projectos de resolução recomendando ao Governo que atenda a justas reivindicações da classe: contagem integral do tempo de serviço, regime especial de aposentação, novas leis de quadros e concursos, cumprimento efectivo da semana laboral de 35 horas.

Sem surpresa, a santa aliança de PS, PSD e CDS garantiu o chumbo, sem apelo nem agravo, das três propostas apresentadas. Acrescente-se, em abono da verdade, que mesmo que algum dos documentos obtivesse aprovação, o seu teor nunca seria vinculativo: não passaria de uma recomendação ao Governo, que este poderia ignorar, como já fez no passado, sem quaisquer consequências.

Ainda assim, a Fenprof fez questão de registar em comunicado, para memória futura, o resultado das votações. Longe da pressão mediática de outros tempos, que levou alguns partidos a simular simpatia e compreensão pelos professores, agora o sentimento é outro: trata-se de dar como mortas e enterradas causas que, num passado recente, mobilizaram a classe, rejeitando liminarmente quaisquer veleidades reivindicativas da sua parte. Pelo que, conclui a Fenprof, os professores terão de fazer ouvir bem alto o seu protesto, aderindo à greve marcada para o próximo dia 11 de Dezembro.

A oportunidade foi criada pela FENPROF que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de professores e educadores. Na passada quinta-feira a petição subiu a sessão plenária tendo sido apresentados três projetos de Resolução: do BE “Pela valorização da carreira docente”; do PCP “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho”; do PEV “Atribuição de direitos devidos aos professores”

No dia seguinte, 4 de dezembro (sexta-feira), estes projetos de Resolução foram a votação e todos foram rejeitados porque PS, PSD e CDS-PP, mais uma vez, se uniram contra os professores. 

As votações dos diferentes projetos de Resolução foram as seguintes: 

– Projeto “Pela valorização da carreira docente” (BE)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: PSD, CH e IL

. Contra: PS e CDS-PP

– Projeto “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho” (PCP)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH e IL

. Contra: PS, PSD E CDS-PP

– Projeto “Atribuição de direitos devidos aos professores” (PEV)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH

. Contra: PS, PSD, CDS-PP e IL 

Ficou evidente para os professores quem não está do seu lado, colocando-se contra a valorização da sua profissão e contra a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais. Sim, porque é com medidas e não com meras palavras, ainda que de aparente apreço, que se valoriza uma profissão que começa a registar escassez de profissionais. Quando os atos não correspondem às palavras é legítimo afirmar que estas são hipócritas. 

Para os professores, a rejeição das resoluções propostas confirma a necessidade de fazerem ouvir, ainda mais alto, a sua voz de protesto e exigência e isso faz-se com luta. Uma luta que passará, na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, pela greve.

One thought on “Direitos dos professores voltaram ao Parlamento

  1. ” valorização da carreira docente” ; “Melhoria das condições de trabalho” ; “Direitos devidos aos professores”.

    Tudo isto me faz lembrar os estafados “objectivos gerais ” e “objectivos específicos” , noções que não podem deixar de figurar em qualquer planificação que se preze ,mas com a devida clareza.
    Ora, se me for permitida a analogia, o que há muito noto é que as reivindicações dos professores ( muitas delas justas, certamente) não passam dos “objetivos gerais” . Ou seja : pouco ou nada se “especifica”, não diz com precisão o que se pretende, tudo é apresentado de forma vaga, tipo slogan ou palavra de ordem.

    “Valorizar a carreira docente” : como? mantendo o igualitarismo através da absurda ” carreira única”, única no mundo? ;” melhoria das condições de trabalho” : claro que é sempre possível melhorar, mas é necessário dizer, concretamente, o quê e como ; “direitos devidos aos professores” : vamos a isso ,quais são os direitos em falta?

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