Remoção do amianto novamente adiada

O prazo para os municípios apresentarem candidaturas ao programa nacional para erradicar o amianto nas escolas, que deveria ter terminado na passada segunda-feira, foi prolongado até 30 de dezembro, uma vez que, segundo o Governo, foram identificados mais equipamentos escolares com materiais contendo aquela substância cuja utilização é proibida pela União Europeia desde 2005.

Até agora, de acordo com os dados facultados ao JN pelo Ministério da Coesão Territorial, do universo das 171 autarquias que assinaram protocolos com o Governo, 76% (130) já se candidataram aos apoios previstos nos Programas Operacionais Regionais, tendo solicitado financiamento para um total de 460 estabelecimentos de ensino, ou seja, mais de 73% do universo daqueles que serão intervencionados (624).

O gabinete liderado por Ana Abrunhosa revela ainda que as candidaturas até agora submetidas solicitaram uma verba de mais de 75 milhões de euros, apesar de o investimento total previsto no programa ser de cerca de 52.5 milhões.

Completamente surreal e absolutamente vergonhosa esta novela interminável em torno do amianto que subsiste em telheiros, revestimentos e outros componentes das construções escolares.

A remoção do amianto, material comprovadamente cancerígeno, é uma obrigação do Estado a de sucessivos governos se foram esquivando. Demonstrando que, ao contrário dos compromissos que vão sendo assumidos com as lonestars desta vida, a defesa da saúde pública e da segurança das comunidades escolares são obrigações do Estado que, apesar de legisladas e regulamentadas, se podem protelar indefinidamente.

Mais espantoso ainda do que a tradicional falta de dinheiro para necessidades que, embora urgentes, não são prioritárias em termos de agenda política, é a inexistência de uma lista actualizada das escolas a intervencionar – uma exigência legal desde 2011. Oficialmente publicada em Junho passado, a lista das 578 escolas está já desactualizada, o que demonstra a qualidade do trabalho realizado: já vamos em 624 estabelecimentos de ensino com amianto a necessitar de ser removido.

Finalmente, note-se a saída airosa que o Governo encontra para se descartar numa matéria da sua exclusiva responsabilidade: lançando um programa operacional destinado não só a ir buscar financiamento europeu para as intervenções, mas também para obrigar as autarquias a assumir encargos e responsabilidades pertencentes ao Estado central. Até acredito que, na grande maioria dos casos, os municípios se empenhem em remover, com mais rapidez e eficiência do que o ME, o amianto que subsiste nas construções escolares. Em muitos casos isso até já sucedeu. Mas o que irá suceder nos concelhos em que as câmaras tiverem outras prioridades, não quiserem assumir esta responsabilidade ou, simplesmente, não se candidatarem ao programa que lhes é proposto?