Remoção do amianto novamente adiada

O prazo para os municípios apresentarem candidaturas ao programa nacional para erradicar o amianto nas escolas, que deveria ter terminado na passada segunda-feira, foi prolongado até 30 de dezembro, uma vez que, segundo o Governo, foram identificados mais equipamentos escolares com materiais contendo aquela substância cuja utilização é proibida pela União Europeia desde 2005.

Até agora, de acordo com os dados facultados ao JN pelo Ministério da Coesão Territorial, do universo das 171 autarquias que assinaram protocolos com o Governo, 76% (130) já se candidataram aos apoios previstos nos Programas Operacionais Regionais, tendo solicitado financiamento para um total de 460 estabelecimentos de ensino, ou seja, mais de 73% do universo daqueles que serão intervencionados (624).

O gabinete liderado por Ana Abrunhosa revela ainda que as candidaturas até agora submetidas solicitaram uma verba de mais de 75 milhões de euros, apesar de o investimento total previsto no programa ser de cerca de 52.5 milhões.

Completamente surreal e absolutamente vergonhosa esta novela interminável em torno do amianto que subsiste em telheiros, revestimentos e outros componentes das construções escolares.

A remoção do amianto, material comprovadamente cancerígeno, é uma obrigação do Estado a de sucessivos governos se foram esquivando. Demonstrando que, ao contrário dos compromissos que vão sendo assumidos com as lonestars desta vida, a defesa da saúde pública e da segurança das comunidades escolares são obrigações do Estado que, apesar de legisladas e regulamentadas, se podem protelar indefinidamente.

Mais espantoso ainda do que a tradicional falta de dinheiro para necessidades que, embora urgentes, não são prioritárias em termos de agenda política, é a inexistência de uma lista actualizada das escolas a intervencionar – uma exigência legal desde 2011. Oficialmente publicada em Junho passado, a lista das 578 escolas está já desactualizada, o que demonstra a qualidade do trabalho realizado: já vamos em 624 estabelecimentos de ensino com amianto a necessitar de ser removido.

Finalmente, note-se a saída airosa que o Governo encontra para se descartar numa matéria da sua exclusiva responsabilidade: lançando um programa operacional destinado não só a ir buscar financiamento europeu para as intervenções, mas também para obrigar as autarquias a assumir encargos e responsabilidades pertencentes ao Estado central. Até acredito que, na grande maioria dos casos, os municípios se empenhem em remover, com mais rapidez e eficiência do que o ME, o amianto que subsiste nas construções escolares. Em muitos casos isso até já sucedeu. Mas o que irá suceder nos concelhos em que as câmaras tiverem outras prioridades, não quiserem assumir esta responsabilidade ou, simplesmente, não se candidatarem ao programa que lhes é proposto?

4 thoughts on “Remoção do amianto novamente adiada

  1. Na Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, diz no seu artigo 5.º, 3 — O plano calendarizado referido nos números anteriores deve ser elaborado pelo Governo no prazo de 90 dias contados da apresentação da proposta da ACT, ouvidas as autarquias envolvidas nas acções a empreender.

    Ora, no dia 9 de maio de 2011 terminou o prazo para efetuar as ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos
    públicos que integram a listagem…

    Dezembro de 2020, quase 10 anos depois, ainda se elabora a tal listagem. Fosse eu o vosso patrão…

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  2. Bom artigo, de António Duarte.

    Afinal sempre vale a pena LUTAR e o S.TO.P. (Sindicato representativo de TOD@S os Profissionais de Educação) contribuiu significativamente para desencadear o arranque deste processo para remoção do Amianto nas Escolas (a começar pelos telhados com Placas de Fibrocimento contendo Amianto) que comprovadamente representam um problema para a saúde pública e que muitos tentavam ocultar e fazer arrastar ao longo do tempo.

    Será que não lhes pesa na consciência?

    Mas, “Há sempre alguém que resiste
    Há sempre alguém que diz não.”

    Juntos Somos Mais Fortes!

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