Onde é que já vimos disto?

Imagem da conta Twitter do colégio La Asuncion Granada, entretanto removida…

Não será uma medida tão radical como o ataque que se fez, entre nós, aos abusos nos contratos de associação.

Mas aquela que já é conhecida como a Lei Celaá – apelido da ministra espanhola da Educação – mexe com interesses solidamente instalados no país vizinho: prevê algumas restrições nos financiamentos aos colégios privados que prestam serviço público de educação.

A intenção está a levantar fortes protestos, e os patrões do ensino privado não se coíbem sequer de instrumentalizar crianças de cinco anos na defesa dos seus interesses. Como também se viu em Portugal nas manifestações amarelas de há quatro anos atrás.

Em Espanha, a política de financiamento público do ensino privado tem robustecido o que por lá chamam o “ensino concertado”, privando de recursos a escola pública, último reduto de todos os que não têm lugar nos colégios mais procurados.

Ainda assim, o projecto do governo de esquerdas não pretende acabar com os subsídios às escolas privadas. Apenas o pretende restringir a limites aceitáveis. Por exemplo que os colégios que recebem dinheiro público não andem a cobrar, através de estratagemas diversos, pagamentos às famílias – uma forma pouco subtil, não só de nutrir os cofres das instituições, mas também de segregar alunos em função do nível sócio-económico. Que não pratiquem a separação de sexos. Ou que não possam ser cedidos terrenos públicos para a construção de escolas que ficarão, para todos os efeitos, na posse de privados. Ou ainda que, nos critérios de admissão aos colégios, a proximidade da residência familiar ou do local de trabalho dos pais passe a ser um peso maior do que actualmente.

Critérios aparentemente sensatos, mas que esbarram no poderoso lobby dos empresários da educação e sobretudo das instituições religiosas, que através dos colégios projectam a sua influência na sociedade e obtêm uma parte importante do seu financiamento. À medida que se tenta mobilizar a sociedade civil com cenários apocalípticos sobre o futuro do ensino privado, da imposição da educação estatal e do fim da “liberdade de escolha”, vai-se tornando incerto o futuro da “Lei Celaá”…

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