OE 2021 para a Educação

De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada “escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

Após uma primeira análise da proposta de Orçamento para 2021, a Fenprof denuncia o crónico subfinanciamento do sector educativo, continuando a recorrer-se ao velho truque de usar verbas comunitárias, não para investimento e melhoria, mas para pagamento de despesas correntes.

Neste contexto, é revelador que o único investimento significativo seja na chamada transição digital. No plano das linhas orientadoras, continua a referir-se a necessidade de contratar mais professores e funcionários; na prática, o ME é um dos poucos ministérios que verá diminuir, em 2021, a previsão de despesa com gastos de pessoal.

Quanto aos novos e velhos problemas da profissão – concursos, progressão na carreira, contagem integral do tempo de serviço, gestão democrática das escolas – eles continuam a ficar à margem da proposta orçamental. Faltam medidas concretas para suster, no imediato, a falta crescente de professores nalgumas zonas do país e, a prazo, para rejuvenescer a classe docente e tornar mais atractiva e gratificante a profissão de professor.

Na orgânica governativa, percebe-se que o ME continuará a ser um ministério de segunda ou terceira categoria. Com um ministro incompetente e sem peso político, sem uma política educativa digna desse nome, funcionará em regime de gestão corrente, cumprindo as orientações das Finanças e agora, com a pandemia, também as do ministério da Saúde.

Para o PS de António Costa e os partidos do arco governativo que se revêem nas reformas feitas nas últimas décadas no sector – domesticação da classe docente, redução da despesa, mega-agrupamentos, municipalização – trata-se apenas de consolidar um modelo que embaratece a Educação e permite o controle político da gestão das escolas e do trabalho dos professores. O país, as comunidades escolares, as novas gerações mereceriam mais e melhor.

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