Pré-reforma para professores em 2021

O Governo está a definir novos critérios para que professores e assistentes técnicos (administrativos) e operacionais (auxiliares) possam aposentar-se aos 55 anos com um corte salarial, mas com garantia da reforma completa na idade legal da aposentação.

A pré-reforma para professores é uma promessa que vem sendo feita há pelo menos dois anos, sem nunca ter sido concretizada pelo Governo. Embora nos Açores ela esteja já a ser implementada, com regras bem definidas e contas certas, que qualquer funcionário da administração regional pode aplicar ao seu caso através deste simulador.

No continente, a pré-reforma tem servido como arma de sedução de um governo que pouca consideração demonstra pela classe docente. É uma necessidade real, face ao envelhecimento que se regista na profissão e ao previsível colapso no sistema de recrutamento se nada se fizer entretanto e, daqui a 5 ou 6 anos, as aposentações se começarem a suceder em catadupa. Contudo, é uma medida que envolve custos elevados, e essa é uma razão de peso a explicar os sucessivos adiamentos: na prática, continuar-se-á a pagar parte do salário a um docente, ao mesmo tempo que se contrata outro para fazer o trabalho do primeiro.

No entanto, este problema poderá estar prestes a ser ultrapassado, graças à engenharia financeira que estará a ser congeminada: integrar as pré-reformas no pacote de medidas da “transição digital”, para o qual estão previstos avultados fundos europeus. A justificação é que se está a renovar os quadros de pessoal docente, permitindo um rejuvenescimento da profissão e a entrada de profissionais com um perfil mais adequado aos desafios do novo mundo digital…

Sem conhecer ainda os critérios que irão pautar o novo regime, sobretudo em relação ao aspecto mais sensível – quanto é que cada um dos pré-reformados irá receber – arrisco-me ainda assim a antecipar que poderá ser vantajoso para professores que já tenham atingido o topo da carreira. Pois mesmo que tenham uma descida significativa do seu rendimento mensal durante a pré-reforma, continuarão a descontar para a reforma como se estivessem no activo, pelo que o valor da pensão de reforma, que é com o que irão contar a partir dos 66 anos, não sofrerá alteração. Os que ainda não chegaram ao topo perderão, com a pré-reforma, a possibilidade de lá chegarem, o que poderá ter algum impacto no cálculo final da pensão.

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