Vagas para todos no acesso ao 5.º e 7.º escalão

madeira.JPGCalma, que ainda não chegámos à Madeira!…

O despacho agora publicado regula a progressão, em 2020, dos professores que tiveram Bom na avaliação do desempenho, definindo um número de vagas igual ao dos professores em condições de progredir. Mas apenas naquela região autónoma, pois por cá a regra continuará a ser a do funil, mantendo parados na carreira um número cada vez maior de professores que reúnem os requisitos para a progressão.

Recorde-se que na RAM os professores também recuperarão, até 2025, a totalidade do tempo de serviço perdido durante os anos do congelamento das carreiras. A devolução integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias será, para os nossos colegas, uma realidade. Tal como sucederá, embora com uma calendarização diferente, na região dos Açores.

Um país, três carreiras docentes…

Acaba de ser publicado o despacho conjunto da Vice-presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional de Educação, Tecnologia e Ciência (SRE), que assegura o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira a todos os professores que, tendo obtido a menção qualitativa de ‘Bom’, a 31 de Dezembro passado reuniam as demais condições para essa progressão.

Durante o ano civil de 2019, 500 docentes reuniram os requisitos de tempo de serviço, formação e avaliação para aceder ao 5.º e 7.º escalão da carreira, de acordo com a decisão da Secção de Avaliação de cada um dos estabelecimentos de ensino a que se encontram vinculados os referidos docentes.

Desse meio milhar de docentes, 253 (51%) obtiveram a menção qualitativa de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’, ficando assim dispensados da obtenção de vaga para acesso àqueles escalões, conforme prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD) da RAM.

Os restantes 247 obtiveram a menção qualitativa de ‘Bom’, ficando dependentes do despacho conjunto do secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do vice-presidente do Governo Regional, que fixa a percentagem de casos que podem aceder aos referidos escalões.

Este despacho foi publicado esta sexta-feira, tem efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e estabelece que a totalidade daqueles 500 docentes serão colocados nos escalões imediatamente superior ao que se encontram entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2019.

De acordo com a informação obtida junto da SRE, 381 professores progrediram ao 5.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (188) ou de ‘Bom’ (193), e 119 progrediram ao 7.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (65) ou de ‘Bom’ (54).

2 thoughts on “Vagas para todos no acesso ao 5.º e 7.º escalão

  1. A isto chamamos…autonomia…Região Autónoma da Madeira…
    Algo que está consagrado na Constituição da República…
    Também existe a R. A. AÇORES A QUAL EU FAÇO PARTE mesmo sendo TRANSMONTANO…

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    • Os colegas açorianos e madeirenses conseguiram para si o que é de elementar justiça – que lhes contassem por inteiro o tempo que trabalharam. Algo que, em devido tempo, por aqui registei e saudei.

      É evidente que a autonomia tem destas coisas e nunca me verão a afirmar que, se eu não tenho, os outros também não deveriam ter.

      Pelo contrário, também trabalhei aqueles nove anos e tal e exijo a sua contagem integral, tal como foi feita aos colegas das ilhas. Afinal de contas, vivemos no mesmo país, submetidos às mesmas leis, embora estas sejam por vezes interpretadas de formas diferentes…

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