Que fazer com 8000 euros?

Colegas, JUNTOS CONSEGUIMOS!

Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e ANTES do prazo limite).

A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO E UMA VEZ ALCANÇADO O OBJETIVO PRETENDIDO, INFORMAMOS QUE DEVEM SER SUSPENSOS OS CONTRIBUTOS MONETÁRIOS PARA ESTA CAUSA – FUNDO JUDICIAL DOCENTE.

IMPORTANTE: Até dia 31/1/2020, continuaremos a receber as PROVAS para a fundamentação de uma a Ação Judicial. Alertamos novamente todos os docentes para o facto de ser extremamente importante o ENVIO DESSAS PROVAS.

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O S.TO.P., que acabou de atingir, com a colaboração de associados e apoiantes, o objectivo a que se propôs, tem o dinheiro destinado desde o primeiro momento: levar o ME a tribunal por causa das ultrapassagens nos concursos e nas progressões da carreira docente.

A verdade é que, entre congelamentos e descongelamentos, recuperações integrais ou faseadas e sobreposições de regimes e diplomas legais, o emaranhado jurídico é tão grande que se tornam inevitáveis as ultrapassagens: professores com menos tempo de serviço, mas favorecidos por determinada norma legal, saem beneficiados relativamente a outros que estariam à partida mais bem posicionados.

Contudo, se esta é a realidade que todos constatamos, contestar judicialmente estes atropelos aos princípios da igualdade, equidade e justiça que deveriam estar subjacentes à actuação de um Estado de direito pode não ser uma tarefa fácil.

Efectivamente, aquilo que é anunciado como objectivo desta acção só daqui por uns anos, se tudo correr bem, poderá concretizar-se. Levar o Estado português ao tribunal europeu só é possível depois de esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais portugueses.

Antevejo assim um processo judicial longo e com resultados longe de garantidos. Duvido mesmo que os 8 mil euros sejam suficientes. Se ainda assim se vierem a traduzir numa condenação clara da forma como os professores portugueses têm sido tratados pelo Governo e em benefícios concretos para a classe docente, certamente que quem contribuiu dará o dinheiro por bem empregue.

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