Pré-reforma: será desta?

O governo deverá inscrever no próximo Orçamento do Estado uma verba específica para financiar o regime de pré-reformas na função pública que entrou em vigor em fevereiro mas que até aqui, segundo os sindicatos do sector, não terá tido desfechos de saída de trabalhadores apesar de “milhares” de propostas de aposentação antecipada.

O Correio da Manhã escreve este domingo que o impulso à pré-reforma será dado no quadro de um pacote de medidas para valorização e rejuvenescimento dos quadros do Estado, numa proposta que inclui também maior promoção da mobilidade entre serviços e a adoção de uma estratégia para reduzir o absentismo da parte do novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública liderado por Alexandra Leitão.

O jornal destaca que existiam, no final do terceiro trimestre, perto de 197 mil funcionários públicos com 55 anos ou mais, reunindo as condições etárias para a redução ou suspensão da prestação do trabalho. As regras de acesso à pré-reforma preveem que a remuneração em pré-reforma se fixe entre 25% do valor do salário-base dos trabalhadores e a totalidade deste, sendo determinado em acordo com a entidade empregadora. A falta de critérios objetivos para a fixação desse valor tem no entanto motivado críticas.

Não é fácil, para muitos professores na recta final da sua carreira, equacionar como conseguirão ainda aguentar até aos 66 ou 67 anos, idade legal em que é obtida a reforma por inteiro. As doenças, o desgaste físico e mental, o desencanto com uma profissão que, em vez de socialmente valorizada, é quotidianamente lançada pelas ruas da amargura – tudo isto leva cada vez mais professores a ansiarem pelo merecido descanso longe das salas de aula.

Pelo que, apesar da inflexibilidade que tem sido demonstrada em relação à criação de um regime especial de aposentação para docentes, há uma luz que se acende ao fundo do túnel. A possibilidade de os funcionários do Estado requererem a pré-reforma a partir dos 55 anos já existia legalmente; o que agora se anuncia é que o Governo irá, a partir de 2020, começar a satisfazer alguns pedidos.

Coloca-se então uma nova questão a todos os interessados: quanto ficarão a receber ao abrigo da pré-reforma? A lei vigente fala em “negociação” desse valor entre o funcionário e o dirigente do serviço, apontando para valores que podem ir de 25% a 100% do salário auferido. Mas que critérios irão ser seguidos para determinar o valor exacto a que cada um terá direito e, sobretudo, para garantir um princípio de igualdade de tratamento? Ou seja, que as regras serão iguais para todos, sem favorecimentos nem discriminações.

Para isto continua a não haver respostas. Mas deixo-vos uma pista: nos Açores, o governo regional socialista, mais adiantado na matéria, definiu já o seu regime legal e criou mesmo o simulador onde qualquer funcionário público da região poderá conferir o valor que, caso opte pela pré-reforma, virá a receber. Nada garante que por cá o critério, e sobretudo a generosidade, sejam os mesmos. Mas não custa nada, clicando na imagem abaixo, ver como seria se fôssemos todos açorianos…

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2 thoughts on “Pré-reforma: será desta?

  1. Desconfio de tudo o que vem do PS. Vem tudo carregado de sabujice e javardice.

    Lembram-se das rescisões de contrato? Foram feitas à medida de alguns “amigos do PS” que se queriam afastar levando os bolsos cheios. Quando estes ficaram satisfeitos (incluindo a esposa de um famoso político no activo) acabou a verba. Muitos ficaram a chuchar no dedo.

    Agora também há uma verba destinada às pré-reformas. Mas tudo tem de ter a benção do Centeno. Adivinhem até onde vai chegar a verba, quem será beneficiado e quem, mais uma vez, continuará na sala de aula a ver partir alguns colegas felizardos, dos que têm cartão de militante do partido conveniente.

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