Programa para a Educação: tudo menos o essencial

escolinhaTal como há quatro anos a educação não aparenta ser um dos assuntos centrais da próxima legislatura. Curiosamente entre 2015 e 2019 duas crises maiores tornaram a educação central no debate político. Era preciso descratizar a educação, mas a crise estalou à volta de um assunto mais antigo e que já tinha estado na ordem do dia uns anos antes: os Contratos de Associação e os interesses aí detidos por grupos empresariais e igreja, que o governo enfrentou de forma mais corajosa e decidida que alguma vez o PS tinha feito. Pelo caminho também acabaram as metas de aprendizagem, a separação vocacional precoce e os exames de 4º e 6º ano. Mas esse ímpeto inicial ficou por ali. 

Nuno Pinheiro analisa o programa do Governo para a Educação e traça uma panorâmica muito completa das dificuldades e dos desafios que se colocam para a próxima legislatura.

Recorda problemas que se arrastaram ao longo da anterior governação, sem que houvesse qualquer esforço sério para os resolver: escolas degradadas, falta crónica de assistentes operacionais, desmotivação e envelhecimento da classe docente e, à pala da “flexibilidade”, um aumento infernal da burocracia escolar. Mais recentemente, a crescente mediatização da violência escolar veio dar visibilidade a um problema que, vai-se percebendo agora, tem vindo a ser escamoteado e normalizado pelos responsáveis escolares e governamentais. As políticas de promoção do sucesso escolar e da flexibilidade curricular disfarçam mal a vontade de fazer omeletes sem ovos e de tentar gerir um currículo que, com tantas alterações e remendos que tem levado, se tornou completamente disfuncional.

No entanto, apesar de uma política educativa digna desse nome ser praticamente inexistente no programa do Governo, o sector pode ainda vir a assumir protagonismo político. Não é por ignorarmos os problemas que eles deixam de existir. Empurrá-los com a barriga só aumenta a gravidade das situações e a premência das respostas…

Apesar da vacuidade do programa de governo para a educação, a educação pode ser um dos temas centrais do início da legislatura. Há problemas de falta de funcionários, a violência tem marcado o início deste ano letivo. Há escolas a funcionar há dez anos em contentores, outras (muitas) que continuam a ter coberturas de amianto.

Problemas como a gestão, ou a recuperação de tempo de serviço dos professores não deixarão de se colocar. Os jovens que o ano passado fizeram greve pelo clima não irão parar este ano. O recente movimento contra o amianto irá seguramente crescer.

A situação até se pode agravar com a “promessa” que vem das discussões de reposição de tempo de serviço em 2018, de revisão das carreiras especiais da função pública. A ideia parece ser premiar o mérito e a formação, como se houvesse sistemas de avaliação minimamente credíveis e a formação de professores e de todos os funcionários públicos não fosse um assunto esquecido há mais de uma década.

Não será um programa minimalista em que não se atua sobre nada de fundamental a garantir uma vida descansada ao governo na frente da educação. Não será este programa a resolver nenhuma das questões fundamentais que afetam hoje a educação.

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