Pautas anónimas?

privacidadeMuitos alunos que neste final de ano letivo se deslocaram às escolas para saber as notas tiveram uma surpresa: em vez do habitual nome seguido da classificação à disciplina, os estudantes encontraram o seu número de aluno ou um número de processo. Quem o conta é o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que garante que há várias escolas que estão já a optar por esta solução para evitar multas pesadas por violação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A propósito do lançamento de um simplex nas escolas, Filinto Lima pede mais formação para os diretores e funcionários que têm de lidar com dados de alunos, professores e encarregados de educação.

“O que sabemos é que trabalhamos com um enorme volume de dados pessoais e não temos orientações específicas para as escolas sobre o que fazer. Era muito importante que o Ministério da Educação garantisse formação aos diretores e funcionários sobre o regulamento, que se for infringido implica multas pesadíssimas.”

Será certamente excesso de zelo o que move os responsáveis das escolas que optam por retirar das pautas informação essencial. No caso, a identificação dos alunos associada às respectivas notas. É que estas são, não esqueçamos, informação pública. Se o objectivo fosse restringir o acesso às classificações, limitando-o aos alunos em causa e respectivos encarregados de educação, então nem sequer existiriam pautas – como sucede no 1.º ciclo.

Nem a Comissão Nacional de Protecção de Dados, sempre atenta a eventuais abusos e violações da lei, prescreve, na sua informação mais recente sobre a matéria, a retirada dos nomes dos alunos das pautas publicadas pelas escolas:

...a fim de cumprir o objetivo de publicitar as classificações em pauta, a escola deve
apenas identificar o aluno, o ano, a turma e a respetiva classificação por disciplina.

Assim sendo, suspeito que as restrições em torno do acesso e da divulgação das pautas escolares possam ter outras motivações além da mera protecção de dados. Em tempos de sucesso obrigatório não me admirava muito se isto fosse apenas o início de um processo destinado a acabar com a exposição pública dos resultados escolares.

Paradoxalmente, numa época em que os estados e as multinacionais coleccionam cada vez mais dados individuais sobre a vida privada dos cidadãos, estes vão vendo ser-lhes cada vez mais restringida a informação pública a que podem aceder livremente. Há uma assimetria crescente nesta matéria, que as restrições impostas pelo RGPD, aparentemente, não vieram beliscar. Na verdade, informação é poder. E quem manda sabe-o bem.

9 thoughts on “Pautas anónimas?

  1. A imagem está demais!!!!!!
    O problema era se todos os pacientes se levantassem ao mesmo tempo Ahhhh…aí tinha de se dar mais qq informação sobre o tipo de hemorróidas…..Ahhhh

    Quanto à situação, é muito estranho. Será por ser só nos casos de pautas de exame? Sendo ou não, todos saberão a quem corresponde aquele número. À partida, não tenho grandes objecções, mas é como o António escreve, numa altura em que se sabe tanto dos cidadãos parece que o facto de nas pautas de uma escola se colocarem nºs em vez de nomes é algo muito moderno e de grande defesa da privacidade do cidadão.

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  2. O assunto que aqui se aflora é novo entre nós. Verdade.

    Tendo a concordar com as “pautas anónimas”! Já o “vivenciei” – fora de portas – há anos, e pareceu-me lógico, ultrapassada a surpresa inicial.

    Qual o argumento? Simples: considera~se que os dados que constam numa pauta são relevantes (evidentemente) apenas para “o” aluno em causa, ou seu enc, de educ.
    Para qualquer outra pessoa que aproxime o nariz da dita pauta não são. A menos que seja movida por aquilo que em bom português se designa por “cusquice”.

    ( “olhó” filho de fulano que notas miseráveis tirou…)

    Já num concurso público é diferente. Não confundir.

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    • Seguindo essa lógica, então o que há a fazer é acabar com as pautas.

      Repare que os alunos e os pais têm, através da ficha individual, acesso a uma informação muito mais completa e detalhada do que a que consta nas pautas: além das notas, as faltas, sínteses descritivas, apoios educativos, participação em projectos e actividades extracurriculares e tudo o mais que a escola pretender comunicar.

      Nenhum aluno ou EE precisa da pauta para saber as notas. Servem apenas para divulgar uma informação que, por lei, deve ser pública a partir do 5º ano de escolaridade. Agora se se considera que esta publicidade atenta contra a privacidade de dados individuais, então haja a coragem de acabar com as pautas. Tirar de lá os nomes e deixar os números parece-me apenas ridículo.

      Pela minha parte, acho importante a publicação de pautas, porque me parece negativo, no contexto actual, tudo o que signifique diminuir a informação disponível sobre a avaliação dos alunos. E recordo um caso recente em que algumas pautas de colégios do Porto, recheadas de dezanoves e vintes, foram divulgadas. Os nomes dos alunos foram cuidadosamente apagados. A privacidade não estava em causa. Mas mesmo assim deu para perceber que há escolas que não gostam que se perceba o funcionamento dos seus “critérios de avaliação”. Fazem questão de divulgar que todos os anos metem não sei quantos alunos em Medicina, mas não a forma como o fazem.

      Enquanto estes procedimentos continuarem a existir, e mesmo correndo-se o risco de alimentar alguma “cusquice”, entendo que a publicação de pautas e o livre acesso às mesmas é uma princípio importante que se deve manter.

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      • Mesmo assim, A. Duarte, não me parece descabido as pautas serem afixadas (ocultando a identidade dos alunos, repito). Por quê ? É – de algum modo, – uma forma de a escola divulgar ou tornar público o resultado do seu trabalho. Creio até ser uma obrigação, permitindo assim que esse labor possa ser percepcionado ou escrutinado por quem quer que seja (mero curioso ou “estudioso”) . Trata-se de um serviço público.

        Claro que, para o efeito, a identidade do aluno não tem qualquer relevância.

        Embora a questão não tenha, de todo, passado ao lado de muitos (aqui me incluo), a verdade é que durante “séculos” assim permaneceu e ninguém se “queixou” . Penitencio-me.

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  3. Num mundo onde toda a gente publica no Facebook que acabou de se aliviar na casa de banho, andamos nós a discutir bostas destas!

    Será que, nas aulas, também teremos de fazer a avaliação ao ouvido dos alunos ou a entregar-lha em envelope fechado? Ele está a ouvir coisas desagradáveis por vezes e frente a 30 pessoas! Como é?

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  4. Este desvelo com a a privacidade não é mais que uma cortina de fumo. Toda a espécie de ilegalidades se abrigará sob um manto de opacidade no offshore da “protecao de dados”.

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