Contratos de associação: uns colégios morrem, outros sobrevivem…

colegioNos últimos anos, foram vários os colégios privados a fechar portas como consequência da perda do financiamento estatal, em troca do qual aceitavam todos os alunos sem cobrar mensalidades. Além do Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, que vai encerrar no próximo ano letivo, a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca, em Arrifana, no concelho da Guarda, perdeu meio milhão de euros em três anos e está em risco.

“Basta que cortem o financiamento de uma das atuais cinco turmas para que não consigamos resistir. O dinheiro que recebemos dá para viver à tangente“, disse ao Expresso Sandra Fernandes, diretora pedagógica.

O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.

Reduzidos os contratos de associação à sua função supletiva da rede pública – ou seja, o Estado só os celebra quando não existem escolas públicas nas proximidades – as escolas privadas que até aí viviam do financiamento estatal passaram a depender das leis do mercado. Quer isto dizer que, onde foi possível criar ou manter uma oferta educativa diferenciada e famílias dispostas a pagar por ela, os colégios aguentaram-se. Mas, onde não existia mercado para o negócio da educação privada, o encerramento de portas tornou-se inevitável.

Claro que, em defesa do ensino privado, costuma erigir-se como argumento central a defesa da liberdade de escolha. Se temos de gastar dinheiro com a Educação, porque não permitir que os alunos e as suas famílias escolham a escola que pretendem em função da sua localização, projecto educativo ou outros interesses legítimos?

Aparentemente lógico e sedutor, o argumento não colhe. Se em teoria a concorrência gera melhores produtos e serviços, na prática o que geralmente se obtêm é uma maior segmentação dos públicos educativos e um agravamento das desigualdades no acesso à educação. Isto sucede porque os melhores alunos tendem a concentrar-se nas escolas tidas por “boas”, enquanto nas “más” se juntam aqueles que os colégios privados, sobretudo quando esgotaram a sua lotação, rejeitam: alunos com historial de insucesso ou mau comportamento ou com necessidades especiais que impliquem um aumento de custos.

A liberdade de escolha é uma resposta fácil a um desafio difícil, o de construir e defender intransigentemente uma escola pública de qualidade para todos. Bem mais fácil é decidir que a escola pública do meu bairro não é suficientemente boa para os meus filhos e exigir que o Estado lhes pague a educação num colégio privado escolhido por mim. Ora isto é no fundo a negação do princípio da escola inclusiva que tanto se tem defendido ao longo da actual legislatura. Até mesmo por responsáveis do sector que, vai-se a ver, têm os filhos em escolas privadas…

Ainda assim, nem tudo são más notícias para os colégios. Em Fátima, por exemplo, continua a não existir ensino público a partir do 5.º ano de escolaridade. Pelo que o negócio dos colégios e o monopólio do ensino católico continuam garantidos. E, em ano de eleições, o Governo lá lhes fez a vontade, aceitando aumentar o financiamento de acordo com o que vinham reivindicando…

O Ministério de Educação decidiu atribuir mais três turmas que as inicialmente estipuladas aos colégios privados de Fátima. Vão ser duas turmas de 7º ano e uma de 10º ano. Segundo o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), o Ministério da Educação reconheceu a excepcionalidade de Fátima em relação às escolas com contratos de associação com o Estado. O autarca lembrou, em sessão camarária privada, que em Junho de 2018, com o aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação, o município foi confrontado com o facto de existirem alunos residentes na freguesia de Fátima sem lugar nessas escolas, tendo sido mais gravoso no 7º ano. Em Fátima não há ensino público a partir do 1º ciclo do ensino básico.

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