Manifesto – Pela Verdade dos Factos

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Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.files.wordpress.com/2019/05/contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.xlsx). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e nãodevolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

Portugal, 6 de maio de 2019

Subscrevem (por ordem alfabética):

Anabela Magalhães

Escola Portuguesa

Assistente Técnico

Blog DeAr Lindo

Atenta Inquietude

ComRegras

Correntes

Escolarizar

Na Minha Opinião

O Meu Quintal

Primeiro Ciclo

Professores Lusos

6 thoughts on “Manifesto – Pela Verdade dos Factos

  1. Um documento importante pelo seu rigor e objetividade. Devia ser transformado em carta aberta e enviado a todos os órgãos de comunicação social…
    Só uma sugestão: Julgo que seria importante referir neste manifesto que, ao contrário do que os membros do governo afirmam, não existe uma oposição entre professores (os que querem uma “regalia” obscena) e portugueses (os “desgraçados” que iriam pagar esta “regalia”). Que eu saiba, a maioria dos professores da escola pública em Portugal são portugueses que pagam todos os impostos sobre os seus rendimentos definidos pelos governos portugueses, pelo que, também eles, pagam as “regalias” que querem ter. Aliás, ao contrário de muitos dos que nos governam e emitem opiniões sobre os professores.
    Seria, igualmente, interessante fazer um estudo comparativo dos salários que outros profissionais, dos setores público e provado, auferem com, e dou apenas o meu exemplo, 26 anos de serviço, um Mestrado e um Doutoramento, feitos antes de Bolonha, numa universidade pública, na presença de grandes figuras da nossa vida académica. Não me parece que levem para casa pouco mais de 1300,00€.

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    • Haveria certamente muito mais a dizer, mas tentámos ser concisos para dar maior legibilidade e alcance ao manifesto.

      Claro que os professores não ganham nenhuma fortuna. Mas quem nos governa tem tendência a desvalorizar o nosso trabalho e por isso acham que ganhamos demais para o que fazemos. Como somos muitos, qualquer medida que implique cortes salariais gera logo muitos milhões que podem rapidamente ir enterrar em mais um banco falido ou negociata com empresa amiga.

      Que quando é para pagar aos deles, não hesitam em abrir os cordões à bolsa. Veja-se a facilidade com que a Câmara de Lisboa contrata um miúdo como assessor político, que entra a ganhar mais do que um professor no 10º escalão…
      https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/filho-de-blogger-de-socrates-contratado-pela-camara-de-lisboa

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  2. O S.TO.P. – Sindicato de todos os professores, apoia, divulga e subscreve o manifesto pela verdade dos factos. Em nome da defesa da dignidade da profissão docente e em nome da verdade, muito obrigado.

    Armando Oliveira
    Sindicato S.TO.P.

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  3. A luta continua pela dignidade da nossa classe, pelos direitos que nos retiraram e pela defesa da escola pública.

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