Governo insiste nas ultrapassagens

Ultrapassagens_160Comparando as quatro propostas de alteração ao decreto-lei n.º 36/2019 que irão estar em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, há pelo menos um denominador comum: todos os partidos defendem que a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias deve ser extensiva a todos os professores, e não apenas àqueles que subam de escalão neste ano. Esta alteração, além de consensual, iria impedir as ultrapassagens entre docentes que, com a lei actual, se tornam inevitáveis – quem progride em 2019 voltará a progredir mais depressa do que os que o fizeram em 2018 – eliminando assim uma provável inconstitucionalidade do decreto em vigor.

Mas mesmo isto é contestado pelo governo socialista. Depois da ameaça velada de demissão, que por sinal ninguém levou a sério, o aviso vem agora das Finanças…

“A aplicação da norma em 2019 — determinando a contagem imediata para todos os docentes de 2 anos e 9 meses de tempo de serviço congelado, defendida por PSD, CDS, PCP, BE e Verdes — viola a lei-travão”, avisa o gabinete de Mário Centeno, referindo-se à norma que impede a aprovação na AR de propostas que aumentem a despesa prevista.

Escusado será dizer que esta é apenas uma desculpa de mau pagador. Além de que o Parlamento pode facilmente tornear a dificuldade adiando que os efeitos remuneratórios da antecipação de eventuais progressões para 2020.

Aos professores, compete estarem atentos às próximas jogadas. Para que se perceba quais os partidos que querem efectivamente concretizar uma recuperação gradual, mas efectiva, de todo o tempo de serviço docente. E quais os que querem aproveitar todos os pretextos para fingir mudar algo, deixando tudo na mesma…

4 thoughts on “Governo insiste nas ultrapassagens

  1. Esta situação é simplesmente vergonhosa! Vê-se e lê-se tantas mentiras na comunicação social que, compactuando com esta equipa governativa, me entristece ao ver no que se tornou este país, completamente minado pela corrupção. A desculpa do dinheiro é para os ignorarantes. Como explicam os milhões sem fim, sempre disponíveis para a banca e para os amigos?? Para onde vai o dinheiro, uma vez que nunca pagámos tantos impostos e nunca assistimos a uma degradação tão grande do sistema de educação, de saúde…? Quanto às ultrapassagens, EXISTEM SIM! Tenho uma colega de curso, que saiu com uma média inferior à minha, com menos tempo de serviço do que eu… Estou vinculado desde 2007, tenho 20 anos de serviço e estou agora em transição para o segundo escalão. Ela, vinculou há 2 anos e está no 3 escalão, a receber a remuneração por completo! Como se explica isto???

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    • Era uma solução, mas não o farão seguramente, pois poria em causa o trunfo eleitoral que é o “rigor das contas públicas”. E não poderão ser obrigados a aumentar despesa para além do que está no orçamento…

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  2. ” o Parlamento pode facilmente tornear a dificuldade adiando que os efeitos remuneratórios da antecipação de eventuais progressões para 2020.”

    Concordo, claramente que pode.

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