ILC rejeitada no Parlamento

Sem surpresa, a iniciativa legislativa de cidadãos que pretendia a consideração integral do tempo de serviço retirado à carreira docente foi rejeitada no Parlamento.

Se em relação ao decreto-lei 36/2019 há ainda esperanças num entendimento entre os partidos que possa consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a ILC promovida por um grupo de professores e subscrita por mais de 20 mil cidadãos, foi hoje definitivamente descartada pelos deputados. Sendo de notar que estes, da esquerda à direita, nunca mostraram grandes simpatias por uma iniciativa de cidadãos desencadeada à margem de estratégias sindicais ou partidárias.

Quanto à aritmética dos votos, os cálculos não são difíceis de fazer. Se o PS, em defesa da sua política, só poderia votar contra, o PSD, em coerência com as posições que tem defendido, nunca poderia votar a favor. Contudo, o voto contra encostá-lo-ia ao PS numa posição hostil aos professores. Como os votos socialistas eram suficientes para chumbar o diploma, o PSD optou assim pela sempre cómoda abstenção, no que foi seguido pelo CDS e, um pouco surpreendentemente, pelo PCP. Este partido sempre disfarçou mal a hostilidade a uma iniciativa que lhe pareceu destinada a fragilizar a estratégia da luta sindical, pelo que seria lógico que tivesse votado pela sua rejeição. Mas, também aqui, não havia necessidade de comprometer a sua imagem perante os professores, estando em causa uma proposta chumbada à partida.

Sendo escassos os apoios expressos à ILC, cumpre registar: o Bloco de Esquerda e o PAN apoiaram a iniciativa.

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10 thoughts on “ILC rejeitada no Parlamento

  1. Em relação ao voto BE/PAN:

    “Sendo escassos os apoios expressos à ILC, cumpre registar: o Bloco de Esquerda e o PAN apoiaram a iniciativa.”

    Em relação ao voto PCP:

    “Mas, também aqui, não havia necessidade de comprometer a sua imagem perante os professores, estando em causa uma proposta chumbada à partida.”

    Qual a conclusão que se pode retirar destes votos?

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    • Julgo que o BE quis dar aos professores um sinal claro de que está do lado deles. Que apoiaria a recuperação imediata mas está disponível para viabilizar outra solução menos penosa em termos orçamentais.

      Quanto ao PCP, que sempre apresentou maiores reservas em relação a esta iniciativa, julgo que a abstenção cumpre melhor o objectivo de, não a apoiando, também não pôr em causa as boas intenções dos proponentes.

      Sabendo o resultado decidido à partida, cada um usou os seus votos para marcar a respectiva posição.

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  2. Podemos concluir que o conluio Frenprof |PCP no sentido de chumbar a ILC. Solução não ser sindicalizado nesse sindicato de parasita e nem mais um voto num partido completamente caquético.

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    • Vão baixar à Comissão de Educação para serem discutidas na especialidade. Em princípio,os partidos que apresentaram propostas de alteração tentarão entender-se em relação a um texto comum que possa ser aprovado por uma maioria de deputados.

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  3. Estou habituado a que o António Duarte vá bem mais longe e melhor nas suas análises. O voto do BE face ao que tinha proposto na véspera foi oportunismo puro. Quanto ao voto do PAN que na véspera não disse nem propôs nada foi o cúmulo do oportunismo.

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    • Salvo melhor opinião, não há aqui muito para analisar. Claro que, se o voto a favor do Bloco permitisse a aprovação da ILC, teriam de optar pela abstenção, pois é verdade que a ILC é incompatível com o OE que o BE aprovou. Nesse sentido, pode falar-se de oportunismo.

      Mas também é verdade que a ILC, da forma como está formulada, não poderia ser aprovada por nenhum partido. Os próprios promotores estavam conscientes disso. E estou à vontade para o dizer, pois apoiei a iniciativa desde a primeira hora. Destinava-se acima de tudo a suscitar a discussão parlamentar da recuperação do tempo de serviço, mas acabou por ser levada a plenário num timing que não era o pretendido originalmente pelos promotores.

      Quanto ao PAN, percebo que com apenas um deputado seja impossível ir a todas e que a carreira docente não esteja propriamente entre as prioridades do partido. Vamos ser benevolentes e agradecer o gesto de boa vontade e simpatia que foi o voto a favor na ILC…

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  4. Depois de MST ter elogiado as propostas dos camionistas de combustíveis, dá o dito por não dito, porque se informou melhor à noite e sentiu que lhe tinham mentido.

    A seguir, chama a atenção para estas “novas” formas de sindicalismo, onde inclui os sindicatos dos professores. A este propósito não sentiu necessidade de aprofundar mais o tema e aí vai ele para os “retroactivos” e mais os 942 de rompante e mais as contas do governo.

    Se isto é jornalismo vou ali e já venho. Mas claro que não é jornalismo. São impressões pessoais……

    “O que mete medo é que não há sinais alguns de termos aprendido a lição da nossa ruína de há dez anos. E, neste ano de eleições, isso é particularmente evidente e chocante quando todos acham que é hora de tudo exigir e quase todos têm medo de dizer não. Veja-se, por exemplo, a Assembleia da República, à beira de fazer o favor ao senhor Mário Nogueira e dar-lhe os 9 anos, 4 meses e 2 dias que ele reclama sem cessar da contagem retroactiva do tempo de serviço para efeitos de promoção dos professores. Segundo as contas do Governo, são 635 milhões a mais por ano só para os professores, 800 milhões quando o mesmo for extensivo às demais carreiras especiais da função pública. Quem paga? Os nossos impostos. Pagam as promoções retroactivas dos professores e as reeleições dos deputados que votarem nela”

    (Expresso, Miguel S Tavares)

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    • O MST é um caso perdido…

      Mas a credibilidade dele também já não é o que era. A partir do momento em que assumiu que a falência do BES não entrava nas suas análises políticas porque acha que não deve falar em público de assuntos da sua família (é compadre de Ricardo Salgado) perde autoridade moral para criticar os diversos despesismos orçamentais.

      Continua a desbobinar a cassete dos ordenados dos funcionários, quando sabemos hoje que o desgoverno das contas públicas nos tempos socratinos se deveu sobretudo às obras faraónicas e à corrupção, que conduziram ao endividamento irresponsável do Estado, e às fraudes financeiras e à gestão perdulária e incompetente que proliferou na banca.

      Claro que continua a ser um senador do comentário jornalístico e televisivo, pois ninguém o confronta com o facto de que só o dinheiro enterrado no banco do compadre dava para pagar várias vezes a contagem integral e imediata do tempo a todos os professores.

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