Tempo de serviço – o debate no Parlamento

16-abrO debate parlamentar, que Paulo Guinote relata e comenta neste post, não trouxe grandes novidades. PCP e Bloco reafirmaram o direito dos professores à contagem integral dos nove anos do congelamento de carreiras. PSD e CDS procuraram não desiludir as expectativas dos professores, mas defenderam que a recuperação, faseada, não pode pôr em causa a sustentabilidade orçamental. À esquerda e à direita, responsabilizou-se a inépcia e a teimosia do Governo pela incapacidade de dialogar com a classe docente e resolver um conflito que se poderá arrastar para a próxima legislatura.

Isolado, o PS retomou a sua retórica pouco imaginativa. Voltou a invocar o custo de 630 milhões de euros e o precedente em relação a outras carreiras para rejeitar a devolução integral do tempo de serviço docente. Quando se propõem aumentos de despesa, dizem eles, há que dizer também onde se pretende cortar. Mas esta é uma argumentação pouco convincente, pois sabemos bem que, sempre que se torna necessário passar mais um cheque a um banco falido, o dinheiro aparece sem problemas. Trata-se, acima de tudo, de fazer opções. E para este Governo, está mais do que demonstrado que valorizar a Educação e os seus profissionais está longe de ser uma prioridade.

As quatro propostas de alteração deverão voltar ao debate de amanhã, passando de seguida à Comissão de Educação, onde os partidos tentarão entender-se quanto a um texto comum que reúna condições para ser aprovado. Um processo que deverá avançar com celeridade, como defendem os representantes dos professores. Que dão um mês ao Parlamento para evitar o regresso às greves…

“Temos que insistir com os partidos para que esta situação esteja resolvida até 15 de maio, porque temos prevista uma greve às avaliações a partir de 6 de junho e não teremos alternativa que não seja entregar um pré-aviso de greve”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, uma das dez estruturas sindicais que, desde o final de 2017, têm negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira alertou ainda para a necessidade de os deputados definirem como será recuperado o tempo de serviço e de “não atirar para futuras negociações esta matéria”, sob pena de se estar a “comprar sete anos de luta com os professores”.

2 thoughts on “Tempo de serviço – o debate no Parlamento

  1. Ou seja, todos cumpriram o seu papel e nada mudou, para que tudo fique na mesma.

    Entretanto, Nogueira propõe-se entrar em greve a partir de junho.

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