2 anos, 9 meses e 18 dias: publicado o Decreto-Lei n.º 36/2019

Tal como se esperava, foi rápida a publicação em Diário da República. Como também é habitual num Governo mais hábil na retórica do que nas concretizações, o preâmbulo é mais longo do que o articulado do decreto, e repete as justificações que já conhecemos: que não estava previsto recuperar tempo algum, que estes três anos incompletos correspondem aos sete anos que se contabilizaram aos outros funcionários, que mesmo assim será um apreciável esforço financeiro e que as leis do Orçamento foram cumpridas.

Passando aos finalmentes, ficou assim:

36-2019

Para aceder à versão integral do diploma, clicar no documento.

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5 thoughts on “2 anos, 9 meses e 18 dias: publicado o Decreto-Lei n.º 36/2019

  1. Por mim podem bem enfiar os dois anos e tal num lugar onde o sol não brilhe. Dispenso esmolas e desta gente também não quero favores.

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  2. Aceitaria tudo deste governo de tivesse princípios, se dissesse para todos – e não só para alguns – que não havia dinheiro para ninguém.

    Não posso aceitar a mentira, a discriminação e a falta de ética, ainda por cima disfarçados de virtude, como esquema para camuflar a merda que têm andado a fazer.

    Não posso aceitar como um esforço de “equidade” o tratamento desigual entre funcionários das carreiras gerais e restante função pública, entre professores do continente e professores das ilhas.

    Não posso aceitar que, ainda por cima nesta mísera esmola que não chega aos três anos, venham dizer de boca cheia que todos lhe terão acesso, quando nem isso é verdade pois os que se encontram no 9º e 10º escalões não terão qualquer benefício; e como se isso não bastasse a redação da treta permite ainda que quem tenha menos tempo de serviço venha a ultrapassar quem tem mais, desfrutando mais cedo de qualquer vantagem remuneratória que daí possa advir.

    Este governo poderia ter feito um brilharete se soubesse assumir-se com princípios, porque se hoje existe mal estar ele resulta essencialmente não das medidas que o anterior governo aplicou e que ainda se fazem sentir, mas porque a saída dessa situação foi facilitada por este governo para alguns e mantida com intransigência para outros. E aqui os professores são bastante afectados, pois para além do congelamento dos quase dez anos a que estiveram sujeitos – que não lhes permitiu qualquer actualização, como de resto aos demais funcionários públicos – vêm ainda, com as actuais medidas, esbulhadas as legítimas expectativas que o quadro legal da sua carreira configurava.

    Se Passos se assumiu como um mentiroso militante, estes fazem parte do mesmo clube ao mostrarem que são desonestos e mentirosos como os seus antecessores.

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