Mudanças no ensino doméstico

ensino-domestico.jpgA Portaria n.º 69/2019, publicada na passada terça-feira, 26/02, define novas regras para o ensino individual e doméstico. Ao estabelecer um regime aparentemente mais exigente em relação às aprendizagens e ao percurso escolar dos alunos, seria de esperar que os pais que têm os filhos numa destas modalidades de ensino se mostrassem satisfeitos. Aparentemente não, o que nos deve deixar apreensivos. Será que não confiam o suficiente na qualidade das aprendizagens dos filhos num sistema de ensino supostamente feito à medida dos seus interesses e necessidades?…

A notícia do Público faz uma boa síntese da nova legislação, que se por um lado estabelece um acompanhamento mais próximo e efectivo por parte da escola de referência, por outro lado também garante o acesso destes alunos às instalações e aos recursos educativos que as escolas lhes podem e devem disponibilizar – algo que os pais vinham, com inteira justiça, reclamando.

Com a nova portaria, as famílias dos alunos que pretendam ter aulas em casa têm que pedir autorização ao director da escola da área de residência. No processo, estudante e encarregado de educação terão que passar por uma entrevista na escola “com vista a conhecer o aluno e o seu projecto educativo”.

Neste momento, os pais que querem ensinar em casa precisam apenas de comunicar a decisão ao estabelecimento de ensino da sua área de residência. A solução encontrada pelo Governo já tinha sido criticada pelo Movimento Educação Livre e pela Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico, no final do ano passado, quando o Ministério da Educação manifestou a sua intenção de mudar o enquadramento legal do ensino doméstico.

As famílias terão agora também responsabilidades sobre o percurso da criança e operacionalização do currículo. Caso a escola aceite a matrícula do estudante em ensino doméstico, assina, com o encarregado de educação, um “protocolo de colaboração” onde se estabelecem metas, obrigações e as formas de monitorização e acompanhamento das aprendizagens.

A escola designa um professor-tutor, que será responsável pelo acompanhamento do aluno. A avaliação das aprendizagens é feita com base num portfólio dos trabalhos realizados pelo estudante ao longo do ano – à semelhança do que acontece por exemplo com os alunos dos Cursos de Educação e Formação.

A portaria estabelece a obrigatoriedade de, pelo menos, uma sessão presencial na escola de matrícula com o aluno e o encarregado de educação. O protocolo de colaboração com o estabelecimento de ensino pode ainda incluir a possibilidade de utilização de espaços da escola pelo estudante, designadamente o centro de recursos educativos e a biblioteca.

9 thoughts on “Mudanças no ensino doméstico

  1. Quantos, na escola pública, precisariam de um professor tutor que não têm por falta de recursos humanos mas para quem opta por ensino doméstico haverá certamente.
    Só hipocrisias!!!
    Já agora para quando responsabilizar, efectivamente, quem toma as decisões??? – já chega da escola pública ( sem recursos para os seus) servir para tudo e até para aqueles que não optam por ela!!!
    Para quando cada qual assumir as responsabilidades pelas decisões que tomam ( isto a todos os níveis)??? – neste país, nunca!
    Nada como parecermos muito inclusivos, para todos pagarmos pelas más decisões de outros – a todos os níveis!!!

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  2. Quando os meus filhos frequentavam a escola, escrevi uma carta dirigida à ministra da educação da altura- Lurdes Rodrigues- em que, basicamente, mostrava o meu desagrado por aquelas áreas disciplinares não curriculares e até curriculares (já não me recordo) que enchiam o horário dos rapazes só porque sim. E perguntei se havia possibilidade de, como EE, me responsabilizar pela não frequência dessas áreas por parte da prole.
    A resposta veio rápida (acho eu). Não pode. O currículo, tal como está desenhado, é obrigatório.

    A resposta não foi novidade. Tinha sido mais um exercício pessoal que me deu prazer fazer.

    Mas foi aí, ou antes disto, que pensei que, se pudesse e se a prole o quisesse, o ensino doméstico seria uma boa opção. Enfim, um devaneio porque tal teria de ser muito bem pensado e “operacionalizado”.

    Nada a fazer, portanto.

    O mais novo, quase federado na canoagem, teve de desistir. Mesmo a vela, como passatempo (promissor), teve de ficar para trás.Os horários escolares não permitiam.

    Alguma coisa ficou desta paixão pelo mar – metia sempre água nestas áreas disto e daquilo. E creio mesmo que era o único aluno da turma que tinha NS naquilo. O que era ligeiramente confrangedor para mim e para o pai. Para o rapaz também devia ser, não sei. Nunca mais falámos sobre isso.

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    • Uma pequena alteração. Ou grande.

      Lembro-me agora que o rapaz não ligava muito aos NSativaz nessas áreas e ao facto de ser o único com essa avaliação…..mas vou falar com ele……não vá ter deixado passar algum sinal, facto que me faria muito desgostosa e que me levaria a ler/reler todos aqueles livros de psicologia, pedopsiquiatria e mais outros psis.

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  3. Acho que passados estes anos não vale a pena relembrar aos jovem as inutilidades com que teve que levar e a pouca importância que, e bem, lhes atribuiu.
    Grave é que passados estes anos elas estejam de novo aí, obrigatórias para que a lata pareça cheia e com uma agravante: a aposta clara quer na ausência do rigor do Conhecimento, quer na ausência de esforço e dedicação, quer, ainda, na ausência de uma estruturação do saber fundamental à tomada de decisão e a uma consciência cívica e critica dos futuros cidadãos.

    Mania da conspiração???- olhel que não, olhem que não… já é FACTUAL que nos tratam como parvos, apenas querem fazê-lo no futuro sem tanta contestação!!!
    O miserabilismo compensa sempre os desonestos e oportunistas, e isto, eles sabem muito bem!!!

    Uma escola miserabilista sob a capa da inclusão está aí, em grande, a preparar o futuro de uma mão-de-obra barata, manietada, sem direitos e sócio- profissionalmente profundamente desprotegidos!

    Isto parece ser o que muitos hoje desejam para os seus filhos amanhã. Tristeza de país e de pais em que lhes oferecem uma embalagem, vazia, mas com rótulos fantásticos que os inebriam com muito pouco, afinal!
    Recebem a corroçaria de um lamborghini mas com o motor de um “papa-reformas”… e ficam DESLUMBRADOS!!!

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    • De acordo, J.F.

      Tivesse eu prole em idade escolar básica e secundária e já teria escrito outra carta.

      No início deste ano lectivo, li, em todas as turmas, as competências ou as soft skils, ou isso, que se pretendiam dos alunos. Era um documento da OCDE com cerca de 50 objectivos.
      Ficaram calados e mudos e , no fim, ficaram na dúvida se o que tinham ouvido era a sério ou uma piada .

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  4. “Tadinhos” dos miúdos, Fernanda! O que fez foi flagelar os miúdos.😉
    Eu, cá, enquanto puder e sempre que adequado, aposto em “hard skils”. Afinal foi para isso que me formei e para isso que, desde o final dos anos 80, sirvo a Educação!

    Tenho um profundo pesar pelo facto das decisões serem tomadas, predominantemente, por quem usufruiu do sistema (e subiu na vidinha) mas que nunca o serviu!

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  5. Para quem queira compreender os motivos pelos quais os pais com filhos no ensino doméstico não estão satisfeitos com a recente portaria, pode consultar a comparação entre vários diplomas legislativos onde se pode verificar a ilegalidade da citada portaria.
    É legítimo discordar quando se apresentam mecanismos que vêem obrigar a celebração de um contrato sob a forma de “protocolo de colaboração” onde o incumprimento pode levar à retirada do aluno da modalidade de ensino doméstico e quando dito incumprimento pode ser apenas a não apresentação de uma formalidade.
    http://www.anped.pt/wp-content/uploads/2019/06/ED_Discrep%C3%A2ncias-Enquadramento-Legal-e-Portaria.pdf

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