Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

temido.JPGO Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

One thought on “Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

  1. Convém (re)lembrar –

    de vez em quando – as “razões” subjacentes à dita greve . Eis as mais sonantes:

    a) vencimento no início da carreira – 1600 euros, em 35 horas semanais

    b) reforma completa aos 57 anos

    Até pode ser “pouco” o que reivindicam estes simples e aguerridos técnicos de saúde. Mas importa comparar – por exemplo – com profissões que exigem formação universitária e conteúdo funcional condizente :

    1) Engenheiro, economista ou arquitecto no sector privado – 800 euros ( com um pouco de sorte) e 40 horas de labuta ; na função pública – 1200 euros.

    2) na generalidade das profissões : reforma ao 66 e cinco meses. Pretende o pessoal de enfermagem retirar-se cerca de 10 anos antes. O que até seria aceitável, mas …

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