A Fenprof contra a ILC

fenprof-ilc.JPGA Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propõe ao Parlamento legislar a recuperação total do tempo de serviço dos professores está em consulta pública no site da Assembleia da República. Vários contributos individuais têm sido divulgados. De um modo geral, apoiam e reforçam a iniciativa que, partindo de um grupo de professores e sendo subscrita por mais de 20 mil cidadãos, ganhou direito a ser discutida e votada no Parlamento. Mas há, entre todas, uma posição que está a despertar perplexidade e polémica: a Fenprof manifestou reservas em relação à ILC, sugerindo mesmo a sua ilegalidade.

Antes de mais, reconheça-se a coerência da principal federação de professores: os seus dirigentes sempre foram críticos da iniciativa e o que dizem agora não difere substancialmente de posições anteriores. Assumindo-o com clareza, sujeitam-se à contestação e à crítica dos professores. Não mandaram dizer: disseram-no. A este respeito, gostaria de ver, da parte dos restantes sindicatos e federações, idêntico assumir de posições e responsabilidades perante a classe que pretendem representar.

Posto isto, passemos ao essencial da questão: a rejeição, pelos sindicatos da Fenprof, da iniciativa dos professores. O argumento é simples. A AR já definiu, em momentos anteriores, nomeadamente em duas leis orçamentais, como quer que a questão do tempo de serviço dos professores seja resolvida: através de um processo negocial entre Governo e sindicatos destinado a definir o prazo e o modo da sua recuperação. Assim, não faria sentido o Parlamento aprovar uma nova lei sobre o assunto, contrariando o disposto na Lei do Orçamento actualmente em vigor.

Embora possa ter alguma lógica, este raciocínio não aguenta o embate com a realidade: é evidente, e não é de agora, a completa indisponibilidade do Governo para negociar com a Fenprof nos moldes pretendidos. Não só não pretendem negociar a recuperação integral, como até a eventual recuperação parcial dos dois anos e nove meses foi pensada para ter um efeito quase nulo no Orçamento de 2019. Quando o Governo se recusa a estabelecer um calendário negocial com os sindicatos e se dá ao luxo, até, de sugerir que a eventual negociação pode ocorrer só lá para o final do ano – ou seja, depois das eleições, eventualmente com outro governo em funções – faz algum sentido confiar na boa-fé negocial de governantes que, claramente, nunca a tiveram?

Como associado de um sindicato da Fenprof, não me agrada o público menosprezo que esta demonstra por uma iniciativa que encontrou sólido apoio entre os professores: um grupo de docentes, descontentes com o engonhanço negocial a que assistimos há anos, resolveu recorrer a um dos mecanismos de democracia directa existentes no nosso sistema político. E interpelou o Parlamento, desafiando os partidos a produzir algo mais do palavras elogiosas ou declarações de intenções: uma lei consagrando a contagem de todo o tempo de serviço que, tendo sido cumprido pelos professores, deveria reverter em pleno para a sua carreira.

Se a reacção inicial da Fenprof foi, até certo ponto, compreensível – tratava-se de não inquinar um processo negocial em que estavam envolvidos e em que acreditavam, ou tentavam acreditar – neste momento ela não tem qualquer razão de ser. Em bom rigor, a lei orçamental a que a Fenprof se agarra de unhas e dentes não obriga o Governo a nada, a não ser a encenar uma negociação inconclusiva semelhante à que teve lugar em 2018. A coerência, que noutras circunstâncias se poderia elogiar, confunde-se aqui com um sectarismo de vistas curtas. Se apostámos numa estratégia que não funciona, o mínimo que deveremos fazer é considerar alternativas e envolver outros intervenientes. Não é sensato, quando insistimos em fazer sempre o mesmo, esperar resultados diferentes.

A Fenprof acrescenta uma outra coisa: em vez da discussão da ILC, seria mais interessante uma apreciação parlamentar de um eventual decreto-lei sobre a mesma matéria que consagrasse a recuperação apenas parcial do tempo de serviço. Só que este é um cenário especulativo: nada garante que, em ano eleitoral, o Governo queira repetir essa provocação aos professores quando pode simplesmente arrastar, até final da legislatura, o simulacro negocial com que tem vindo a entreter os sindicatos. Pelo que a forma mais segura e expedita de a recuperação do tempo de serviço voltar novamente ao Parlamento é justamente através da discussão da ILC e de eventuais propostas alternativas a apresentar pelos partidos.

Enquanto professor, sindicalizado e blogger, a minha posição é a mesma de sempre – e nem sempre compreendida: entendo que a luta dos professores em defesa dos seus direitos e da sua carreira se deve fazer com o contributo de todos. Rejeito tanto o sectarismo de “donos da luta” a que nem sempre as direcções sindicais conseguem resistir, como a deriva anti-sindical em que por vezes embarcam aqueles que elegem como inimigos de classe os seus próprios sindicatos. Entendo a luta dos professores como uma soma de esforços com objectivos comuns, não como uma luta por protagonismos ou pela afirmação de estratégias e iniciativas mutuamente exclusivas.

Precisamos de sindicatos fortes, representativos e em permanente sintonia com as aspirações colectivas da classe profissional que representam. Melhores sindicatos, dirão alguns. Com outros dirigentes, acrescentarão outros. A verdade é que, até hoje, aqueles que advogam o fim do sindicalismo ainda não nos apresentaram melhor do que um mundo laboral feito de precariedade, baixos salários, prepotência patronal e ausência de direitos laborais. Se quiserem continuar a resistir à ofensiva contra a classe, visando a sua domesticação e proletarização, os professores do século XXI não dispensarão a existência de organizações que colectivamente os defendam e representem.

Mas precisamos igualmente de sindicatos que saibam ouvir os trabalhadores que representam. Quando 22 mil cidadãos – a grande maioria, presume-se, professores – se associam a uma iniciativa legislativa, o mínimo que se exige é que os sindicatos que os representam respeitem e procurem compreender essa posição. Da qual até podem discordar por razões estratégicas. Mas à qual não se pode negar sentido de oportunidade e, no momento que vivemos, especial relevância. Em vez de hostilizarem os promotores e apoiantes da ILC, seria mais proveitoso que os sindicatos aproveitassem o que esta iniciativa pode trazer de positivo à luta que é de todos.

Talvez entendessem que não é uma iniciativa tão tola como parecem pensar.

17 thoughts on “A Fenprof contra a ILC

  1. Neste texto, o nosso colega António procura colocar-se numa posição algo equidistante relativamente à acção dos principais sindicatos, mas no fim resvala para um lugar comum, muito propalado pela FENPROF.
    Segundo os defensores desta estrutura sindical, os que a criticam são anti-sindicalistas, querem o fim dos sindicatos, o que é totalmente falso, obviamente. Ninguém anda aí a defender o fim dos sindicatos. Isso está fora de questão e é usado como cortina de fumo para esconder a acção verdadeiramente nociva de alguns dirigentes. Se alguém anda a destruir o sindicalismo (e anda), são aqueles que decidem trair a classe que dizem representar, são os que pactuam com as acções da tutela, são os que pretendem sabotar as lutas das bases (ILC), são os que assinaram vergonhosos “memorandos de entendimento”, são os que chegam tarde às lutas e partem cedo e ainda chamam traidores aos que estão no terreno a lutar a sério.
    Esses são os verdadeiros inimigos do sindicalismo porque desmobilizam e desmoralizam as bases e fazem com que muita gente se dessindicalize. Felizmente que já há sindicatos que ultrapassaram definitivamente essa fase burocratizada e abriram as portas a um novo tipo de sindicalismo ancorado nos anseios das bases e no fim dos mandatos infinitos.

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    • Que a maior parte das estruturas sindicais que temos actualmente precisavam de uma profunda renovação, não duvido. Que haja muitos professores disponíveis para assumir, de forma competente, responsabilidades a nível sindical, aí já tenho muitas dúvidas.

      Também encarei o aparecimento do STOP como uma lufada de ar fresco no marasmo do sindicalismo docente. Tenho olhado com expectativas positivas a acção do novo sindicato, mas noto que tarda em consolidar-se,sobretudo em termos de organização.

      Alternativas aos sindicatos-que-temos podem ser positivas não só porque aumentam o pluralismo de ideias e iniciativas, mas também porque vêem espicaçar os outros: uns, que precisam de se renovar, outros que já cá não andam a fazer nada…

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  2. Eu acho que a ilc foi proposta por fascistas de direita. Também acho que quem fala contra os nossos queridos sindicatos deve ser excluído da profissão ou então que faça o seu proprio sindicato, não chateia.
    Olha agora … estão mal mudem, façam o próprio sindicato.

    Os sindicatos dos professores são apartidários, democráticos e brutalmente competentes…por favor!!! integrem-se…

    No próximo mês ate vou aumentar o meu dizimo por auto-iniciativa para ajudar o meu sindicato brutalmente competente. Ajuda para comprar sinos, bandeirinhas, autocolantes e postais com papel de alta gramagem.
    Tenho dito.

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    • Caro pretor, não é nada disso que penso.

      Em primeiro lugar, subscrevi a ILC e apoiei a iniciativa desde que dela tive conhecimento, ainda antes de ser divulgada publicamente. Não estou entre os primeiros subscritores por razões que não vêm ao caso, mas não tenho problemas em assumir o meu apoio à iniciativa, que está expresso em vários posts deste blogue.

      Claro que há notórias infiltrações partidárias nos sindicatos de professores: a FNE é dominada por sindicalistas do PSD, tal como alguns dos sindicatos mais pequenos. A Pró-Ordem é liderada por um militante do PS. Até os rostos mais visíveis do STOP provêm de um pequeno partido de esquerda cujo nome agora não recordo. Mas obviamente que quando se fala em partidarização dos sindicatos toda a gente pensa é em Mário Nogueira, líder da Fenprof e conhecido militante do PCP.

      Todos defendemos – eu também – sindicatos menos dependentes dos partidos. Mas isso passa forçosamente pelo envolvimento de mais pessoas sem filiação partidária na acção sindical. E isto também é auto-crítica: enquanto estivermos todos de fora, a criticar e a ver a banda passar, pouco ou nada mudará…

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  3. Quando, onde e como se deu a última intervenção dos sindicatos da Educação que resultou em benefícios para os professores?

    Nogueira dá-me asco! Dias da Silva nem isso, tal a sua irrelevância. É gente que, entre outras minudências, não leciona há séculos e que só está preocupada em chegar à reforma bem instalada. ASCO!

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  4. Os sindicatos estão com alguma dificuldade em digerir e gerir novas formas de organização e de iniciativas por parte d@s cidadãs/os! Veja-se o que se passa com @s enfermeir@s e como o representante máximo sindical discorda desse tipo de mobilização. É caso para dizer: Modernizem-se!

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  5. Posto isto, antonio duarte, seria interessante e muito positivo que os dirigentes sindicais procurassem aproximacao com este movimento de cidadãos…
    Infelizmente nao parece existir essa inteligencia que demonstraria o entendimento do necessario papel dos sindicatos

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  6. A ser verdade o que uma ex dirigente do SPGL me confidenciou, MN assinou 30m diários mais -o celebre intervalo não letivo- aos professores do primeiro ciclo no governo Passos Coelho. Depois da Geringonça a injustiça ainda sobreviveu um ano letivo, depois do PS anunciar a alteração foram feitas uma ações inúteis em tribunal para parecer que era esse o motivo da mudança.
    Num recente dialogo com o deputado Porfirio Silva pode ler-se na entrelinhas que o PS sabe muito mais do que diz.
    “O senhor-secretário da FENPROF adora esquecer metade dos factos. Talvez seja por isso que nunca teve tanta garra na oposição a Nuno Crato. “

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  7. “Entendo a luta dos professores como uma soma de esforços com objectivos comuns, não como uma luta por protagonismos ou pela afirmação de estratégias e iniciativas mutuamente exclusivas.”

    Revejo-me inteiramente nestas palavras do António Duarte e não vejo com bons olhos esta posição da Fenprof que também me maltrata enquanto subscritor dessa iniciativa, inspirando-me cada vez menos confiança, até pelo défice de inteligência que tal atitude desperta.

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  8. Subscrevo este texto do colega A. Duarte porque tem por base uma visão realista, vou escrever mesmo- dialéctica- da questão. E esta visão, inteligente e corajosa, não é muito apreciada, a ver-se pelos comentários anteriores. Os não- argumentos resumem-se a “asco”, ao “quererem uma reforma bem instalada” e a “confidências de ex-sindicalistas”.
    A “modernização” sindical remete-nos para o STOP.
    E sim, os principais responsáveis não são apartidários.
    Nem têm de ser. Pertencem ao MAS- Movimento de Alternativa Socialista, de tendência trotskista.

    Quanto à ILC, também percebo o desconforto causado pela posição assumida pela Fenprof.
    Mas como não represento a Fenprof, e porque já não tenho paciência para isto e para o consensual correcto, ainda não entendi o objectivo da ILC, cuja principal reivindicação é a recuperação integral a 1 de Janeiro de 2019 de todo o tempo de serviço e o verificar-se qual a posição dos diferentes partidos
    representados na AR perante esta iniciativa. Ora, todos os partidos já explicitaram a sua posição que é pela recuperação faseada deste tempo através de negociações . Eu sei, este é outro problema que se levanta, mas esta iniciativa não vai resolvê-lo.

    E eu que gosto de iniciativas de cidadãos que ponham sobre a mesa a defesa dos direitos dos cidadãos, pergunto-me: a ILC, para além de dar mais um momento de visibilidade à luta dos professores, vai conseguir objectivamente o quê?

    Mesmo assim, o facto de ser discutida já não é mau. Mas é só isso. Resultado palpável – zero.

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    • A questão da utilidade prática da ILC é pertinente. Não a abordei para não alongar ainda mais o post. Mas é evidente que, a trazer alguma novidade, seria só a eventualidade de algum projecto alternativo de um dos partidos que reunisse consenso parlamentar. Ou algo que se traduzisse num mandato mais efectivo ao governo relativamente à negociação com os sindicatos.

      Quanto à ILC, o seu destino está, infelizmente, traçado e não vale a pena alimentar expectativas irrealistas: vai ser chumbada porque nenhum partido defende a recuperação integral e imediata que ali é proposta. E mesmo que houvesse uma hipótese de aprovação, o Governo trataria de invocar a norma-travão do aumento da despesa para não a aplicar em 2019. Sabiam o que faziam, quando empataram a admissão da ILC para depois da aprovação do orçamento…

      De resto, há um partido, o PSD que já teria resolvido isto tudo, se quisesse. Que enquanto devolve todo o tempo de serviço na Madeira, onde governa, anda no continente a fazer o jogo do PS contra os professores. Surpreendentemente, tem sido poupado pelo radicalismo docente mais assanhado na blogosfera e nas redes sociais, que prefere atirar-se ao Mário Nogueira e à Fenprof…

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      • António, explicas-me como o PSD resolve o assunto, se o PCP, PS e Bloco votarem contra a ILC?
        Isto não é uma defesa do PSD que, para mim, não é coisa que exista verdadeiramente,

        Já agora define e identifica “radicalismo docente mais assanhado na blogosfera”.
        Como sinto que a definição se me aplica, gostaria de ler a tua teorização sobre o seu significado, agora que tens um espaço em que, de forma coerente, assumes uma posição de “moderação docente fofinha na bogosfera”, dando umas na ferradura, mas nunca no cravo com verdadeira vontade, em meu entender.

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        • Paulo, a ILC, com a formulação que tem, não poderá ser aprovada por nenhum dos partidos – julgo que isso é pacífico.
          Quando digo que o PSD poderia ter resolvido o assunto estou a pensar na discussão do OE e nas propostas do BE e do PCP que impunham balizas negociais ao governo na negociação do tempo de serviço. O PSD rejeitou-as e fez questão de que ficasse no OE2019 a mesma formulação vaga e não comprometedora que já constava do OE2018.

          Quanto ao “radicalismo docente”: acho que radicalizamos demasiado a luta dos professores em duas situações, pelo menos. Quando enveredamos por posições ou acções em que a grande maioria não se revê. E quando fazemos dos sindicatos os inimigos da classe. Neste sentido terás algumas posições mais radicais do que eu. Com inteira legitimidade, note-se. Mas quando referi o tal radicalismo julgo que estava a pensar mais nas reacções expressas nos comentários do que nos teus posts propriamente ditos.

          Do que acabei de escrever deduz-se, e assumo-o, que nunca porei no mesmo pé o “cravo” e a “ferradura”. Não acho que os sindicatos devam ser tratados como inimigos dos trabalhadores que representam, mesmo quando a sua acção nos desaponta. E não é por querer proteger os sindicalistas. É mesmo porque acho que, enquanto classe profissional, não temos nada a ganhar com isso.

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  9. “Surpreendentemente, (PSD) tem sido poupado pelo radicalismo docente mais assanhado na blogosfera e nas redes sociais, que prefere atirar-se ao Mário Nogueira e à Fenprof…”

    Nem mais. Como sempre certeiro e assertivo.
    Bom domingo!

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  10. Fiquei mais esclarecida. Por várias vezes quis que me explicassem o porquê e ninguém o quis ou conseguiu fazer para além de uma promessa de que logo se veria (na melhor das hipóteses porque o que mais acontece é uma saraivada de tiros e ataques pessoais).

    E se isto não leva a nada de palpável, então não se percebe tanta depressão e /ou exaltação quando tantas outras formas de luta não conseguem o seu objectivo. Como se tudo fosse fácil e se uma pressão tivesse de ter obrigatoriamente como consequência um resultado positivo.

    Quanto à posição do PSD no continente e na Madeira, seria de aproveitar essa dualidade de critérios e exigir saber o porquê.

    Talvez a Aliança ( e o eterno Pedro S Lopes) dê aqui uma contribuição. Eu sei lá! A gente já viu de tudo. Talvez nos surpreenda com a uma renovada imagem do bebé na incubadora a levar estaladas não sei de quem, parte II.

    Mas agora ainda é cedo. Anda-se a escolher um hino……..

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