A verdade sobre o tempo de serviço

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores teria, segundo o Governo afirmou repetidas vezes, um custo anual de cerca de 630 milhões de euros. Mesmo a quem percebe pouco de finanças, como é o meu caso, mas ainda não esqueceu como se fazem as operações aritméticas básicas, o valor parece excessivo. A verdade é que os cálculos que o fundamentam nunca foram apresentados e nem mesmo o grupo de trabalho, criado na sequência da greve às avaliações, que deveria produzir uma estimativa rigorosa dos custos das progressões, apresentou quaisquer resultados.

Pois bem, o nosso colega Maurício Brito pegou em números que são do conhecimento público – quantos professores havia, no fim do período do congelamento, em cada escalão da carreira docente, e respectivos vencimentos – e colocou-os numa folha Excel. Simulou depois a progressão de dois escalões para todos os docentes, mesmo os que estariam, no 4.º e no 6.º, sujeitos a quotas.

Surpreendentemente, ou talvez não, os valores obtidos são muito inferiores à estimativa governamental: 481 milhões de euros de aumento da despesa bruta, que se reduzem a 232 milhões – ou seja, menos de metade – se tivermos em conta que grande parte dos aumentos se traduziriam em subidas nos escalões do IRS e maiores descontos para a CGA. Mesmo não considerando estes últimos, a despesa não iria além dos 290 milhões.

Os resultados e o ficheiro Excel em que se baseiam as contas foram ontem publicados n’O Meu Quintal. Aqui, além de agradecer ao Maurício Brito e ao Paulo Guinote a iniciativa e a sua divulgação, dou o meu contributo para algo que exorto todos os professores a fazer também: partilhar e divulgar, fazendo chegar estes números ao maior número possível de pessoas.

Quando quem governa recorre à desinformação, à ocultação de dados e à mentira para defender as suas posições, isso só se combate eficazmente pela divulgação dos factos e pela defesa intransigente da verdade, do direito à informação e da transparência na relação do poder político com os cidadãos.