Depois de vários entraves técnicos e processuais – a maioria dos quais perfeitamente evitáveis – a Assembleia da República admitiu finalmente, à apreciação parlamentar, a iniciativa legislativa de cidadãos que propõe a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.
Estão de parabéns os mais de 20 mil subscritores, a maioria dos quais professores, sendo devido um agradecimento especial aos colegas da Comissão Representativa que, com a sua persistência, conseguiram finalmente levar os seus – nossos! – intentos a bom porto. É a democracia a funcionar, como muito bem refere o comunicado da comissão.
Claro que a admissão da ILC à discussão, primeiro na Comissão de Educação e posteriormente no plenário, onde será votada, não significa a vitória das pretensões dos professores. Pelo contrário, mesmo com uma improvável maioria de votos favoráveis, o Governo poderia sempre colocar travão à aplicação da lei, uma vez que, estando o Orçamento para 2019 já aprovado, o Parlamento não pode impor a aplicação de leis que criem despesa sem cabimento orçamental. Tendo isto em conta, compreendem-se melhor os oportunos entraves burocráticos que atrasaram a admissão da ILC…
Recorde-se que no articulado da ILC o que se propõe é a recuperação integral e imediata do tempo de serviço congelado em 2019 – algo que nenhum partido se atreveu a propor, pelo impacto que isso teria nas finanças públicas. Afinal de contas, quem se julgam os professores para exigir tanto dinheiro? Algum banco esburacado e falido?…
Ainda assim, a discussão parlamentar da iniciativa vai reintroduzir o tema do tempo de serviço e da carreira dos professores na agenda política, numa altura em que o Governo, como bem se percebeu esta semana, se mostra ansioso por encerrar o assunto sem satisfazer minimamente as reivindicações da classe docente. A ILC obrigará os partidos políticos, uma vez mais, a assumir e clarificar posições. Quanto aos professores, é bom que acompanhem atentamente, não só as posições oficiais das diversas bancadas, mas também os taticismos e os jogos de bastidores…
Escola Portuguesa 