Aulas de recuperação em tempo de férias

A proposta de alteração ao Estatuto do Aluno surgiu no parlamento açoriano, pela mão do grupo parlamentar socialista: os professores que dêem “negativas” aos alunos devem apresentar ao Conselho de Turma um plano de recuperação de aprendizagens a desenvolver durante parte do período de interrupção lectiva. Um castigo, aparentemente, para o aluno, que vê diminuído o seu período de férias, mas também para os professores que dão notas baixas. E uma pressão nada subtil no sentido de concretizar o grande desígnio educativo do século XXI, o de passar toda a gente.

Para já a medida, aprovada pelos partidos de esquerda, parece estar a gerar estranheza e contestação, até mesmo em sectores governamentais. E é tomada ao arrepio do que julgo ser o espírito das mudanças educativas em curso, que valorizam o carácter formativo das avaliações periódicas e privilegiam o desenvolvimento de competências ao longo de um ciclo de estudos.

“Não podemos combater a retenção à bruta”, adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, em Angra do Heroísmo, questionado sobre a proposta do Partido Socialista, que foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em novembro, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2019.

Segundo a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, os estudantes do ensino básico e secundário passam a ter direito a “usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens, aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva, com o intuito de adquirir ou consolidar aprendizagens manifestamente em falta e a cumprir presencialmente nas instalações escolares”.

Avelino Meneses realçou que a proposta não foi apresentada pelo Governo Regional, mas pelo grupo parlamentar do PS, e remeteu a sua aplicação para o próximo ano letivo, de forma a permitir que o executivo tenha “mais tempo” para analisar as suas “implicações”.