Foi você que pediu… retroactivos?

paulos.JPGNa declaração de voto de Paulo Trigo Pereira sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, o deputado do PS tenta confundir a opinião pública, invocando alegados “retroativos” que os sindicatos estariam a reivindicar. Ora isto motivou Paulo Guinote a responder ao deputado através das páginas do Público, jornal onde o Trigo Pereira publicou também a sua réplica. À qual o Paulo já prometeu tréplica… Pela qual aguardarei, muito embora as polémicas jornalísticas não tenham hoje o fulgor de outros tempos, nem a tosca argumentação do deputado reúna substância que justifique o prolongamento das hostilidades.

…os sindicatos reivindicam retroativos relativamente a todos os anos que as carreiras estiveram congeladas. Em nosso entender, o descongelamento já é um progresso, sendo que a verdade é que a questão dos retroativos não constam do programa do PS ou do programa do Governo, sendo algo injusto relativamente a outras carreiras atendendo, designadamente, ao facto de a progressão dos professores ser mais rápida que a existente no plano das carreiras gerais…

O que PTP afirma é uma falsidade, seja qual for a acepção que adoptemos, como nome ou adjectivo, sendo ridículos os contorcionismos linguísticos usados para dar a entender que se pretende mudar o passado, como o actual PM tem tentado fazer acreditar. O passado aconteceu. As perdas aconteceram. Não se pede nada do que foi perdido ou uma indemnização pelos danos causados. […] No caso das reivindicações docentes quer-se o contrário de “agir sobre o passado”. Apenas se quer que seja contado o trabalho que foi feito e, a partir de agora, que seja considerado para efeitos de “reposicionamento” na carreira, como acontece em outras situações. Não se trata de reescrever o passado, apenas de o respeitar.

É obviamente de justiça contar algum tempo (aliás já aceite pelo Governo), equiparando os professores às outras carreiras onde se pratica a avaliação (através do SIADAP). Mas seria não só de uma grande injustiça, mas também de uma grande irresponsabilidade conceder a contagem de mais tempo aos professores, se tal não puder ser garantido a todas as carreiras que se encontram na mesma situação. […] Para perceber porquê temos de sair do umbigo de P.G. – que são os professores do ensino básico e secundário – e alargar o debate da justiça distributiva, primeiro a todos os docentes do ensino superior, depois às restantes carreiras especiais, e finalmente a todos os trabalhadores portugueses do público e do privado.

A maior vantagem destes confrontos de posições divergentes é quando algum dos intervenientes se descai um pouco e diz mais do que desejaria. Ou nos ajuda simplesmente a entender melhor a realidade. É o que acontece quando PTP evoca as sucessivas leis do Orçamento que mantiveram em vigor o congelamento de carreiras, relembrando uma realidade insofismável: o que se pretendia era mesmo a perda integral daquele tempo para efeitos de progressão.

No caso da carreira docente o objectivo inconfessado, mas clarinho como água, era que toda uma geração então nos escalões iniciais e intermédios nunca viesse a alcançar o topo. E é também por colocar em causa este objectivo comum a sucessivos governos, tanto do PS e do PSD, que há tanta resistência às reivindicações dos professores. Não é apenas, como já se deveria ter percebido, pelos custos financeiros de uma medida que, já se propôs, pode ser muito diluída no tempo.

Há pelo menos outro ponto em que o deputado tenta deliberadamente confundir os seus leitores, ao comparar a carreira docente no básico e secundário com a do ensino superior. Diz ele que aqui há várias categorias, às quais os professores têm de ascender para poderem chegar ao topo da carreira, enquanto os professores do ensino não superior progridem dentro de uma categoria única. Mas isto é apenas meia verdade: o facto é que durante o congelamento de carreiras estiveram suspensas as progressões, mas não as promoções. É por isso falso dizer-se que as carreiras baseadas no tempo de serviço seriam indevidamente favorecidas com a sua recuperação. A verdade é que foram duplamente penalizadas durante o congelamento: na inexistência de promoções e na não consideração do tempo para progressão.

A concluir, PTP enuncia mais umas quantas meias-verdades que merecem, ainda assim, alguma atenção. Por exemplo, não são só os professores que perderam tempo de serviço; outras carreiras de estrutura semelhante pretendem também a recuperação. Como satisfazer todos, com os recursos de um Estado excessivamente endividado, num país cujo crescimento económico é ainda insuficiente para alimentar todas as expectativas que se foram criando?

Neste ponto, não tenho dúvidas em reconhecer: mantendo intocado o modelo de (sub)desenvolvimento das últimas décadas e continuando a destinar o grosso da despesa pública ao financiamento da banca, às parcerias ruinosas com os privados e ao serviço da dívida, não haverá Orçamento de Estado equilibrado que consiga acomodar salários e carreiras justas para os funcionários do Estado e um financiamento adequado dos serviços públicos essenciais.

A troika foi-se embora e já não estamos, oficialmente, em austeridade. Mas continuamos reféns de políticas definidas durante o desvario de despesismo e corrupção do socratismo e o neoliberalismo austeritário da coligação de direita. Neste contexto, recuperar o tempo perdido na carreira dos professores seria pôr em causa, de forma eloquente, o legado do socratismo e do passismo, ou seja, a convergência política PS-PSD-CDS no sentido do esmagamento da carreira docente. Algo que nenhum dos partidos do arco governativo deseja fazer.

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