Discriminação e exclusão nas Escolas Europeias

european_school_logo.pngA educação inclusiva está, entre nós, na ordem do dia. As escolas portuguesas e os seus profissionais são exortados a fazer da inclusão de todos os alunos, mesmo dos que apresentam maiores dificuldades e limitações, um objectivo central do seu projecto educativo.

E se há situações em que uma maior inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas a que pertencem é possível e desejável, também temos, infelizmente, casos em que a inclusão imposta a qualquer preço é nociva e contraproducente. Na verdade, uma inclusão que não seja apenas de fachada exige um reforço de recursos humanos no apoio directo àqueles alunos a quem não basta estar com a turma para que se sintam incluídos.

Contudo, as considerações em torno do possível, do necessário e do desejável estiveram ausentes da decisão voluntarista do Governo ao aprovar o regime de inclusão previsto no decreto-lei 54/2018. Perante o facto consumado, aí estão todas as escolas públicas portuguesas a aplicar, melhor ou pior, o novo quadro legal da educação inclusiva.

Mas não é assim por todo o lado. Por exemplo, as Escolas Europeias: uma rede de treze escolas que, apesar de financiadas com dinheiros públicos, são exclusivas para filhos de funcionários da União Europeia. Apesar de todos os estados europeus serem subscritores dos tratados internacionais sobre deficiência, inclusão e não discriminação, estas instituições não aceitam qualquer criança. Como em qualquer clube elitista da velha Europa, só querem alunos que se enquadrem no modelo instituído e que não lhes tragam problemas. E, de forma não muito subtil, reservam o direito de admissão: “a escola tem o direito de se declarar incapaz de corresponder às necessidades do aluno”.

A denúncia do tratamento discriminatório dado aos alunos portadores de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem foi feita pela Human Rights Watch e motivou uma extensa notícia do DN de ontem. Vergonhoso e revoltante, é o mínimo que se pode dizer da forma como instituições educativas europeias, certamente com mais meios e recursos do que a generalidade das escolas que conhecemos por cá, lidam com a problemática da inclusão e da não discriminação.

As 13 Escolas Europeias (EE) – concebidas para acolher os filhos dos trabalhadores das diferentes instituições comunitárias, e que podem ser frequentadas por estes gratuitamente – acolhem cerca de 27 mil estudantes, de dezenas de nacionalidades, lecionando em 20 línguas distintas. Porém, de acordo com um relatório da organização Human Rights Watch, divulgado nesta terça-feira, não são tão plurais como estes números podem sugerir. Os alunos com deficiências, avisam os autores deste trabalho, estão a ser “excluídos”. Tanto no acesso como na frequência destes estabelecimentos de ensino.

O relatório começa com o caso concreto de um rapaz, Jonas, identificado apenas como tendo uma “deficiência intelectual” mas que, tendo em conta a descrição feita pela mãe, parece coincidir com a Síndrome de Savant, doença do chamado espetro do autismo em que as deficiências intelectuais coexistem com algumas capacidades excecionais.

“O meu filho conhece a marca de todos os carros. Tem uma memória geográfica impressionante. Conhece de cor duas óperas de Mozart. Mas dons especiais como este não são considerados nas escolas, porque não são úteis“, conta. “Se não estás entre os 95% de crianças que se desenvolvem normalmente em termos de leitura, escrita, cálculo, tens um gigantesco problema”.

Para esta mãe, funcionária de uma instituição da União Europeia (UE), os problemas do filho – hoje com nove anos – começaram logo quando este tinha quatro anos e o tentou inscrever numa EE: a candidatura foi rejeitada três vezes. E Jonas acabou inscrito numa escola especial para crianças com deficiências intelectuais.

Estas escolas estão sob a tutela conjunta dos diferentes estados-membros e da Comissão Europeia. E o estudo recorda que todos estes são subscritores da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) a qual, entre outros aspetos, garante às crianças com limitações físicas ou mentais ou acesso à educação inclusiva. No entanto, tendo por base 27 testemunhos e os casos documentados de doze crianças e um jovem adulto, a HRW concluiu que, “apesar das suas obrigações à luz desta convenção”, as Escolas Europeias “permitem a exclusão de crianças com base na deficiência”.

Continuar a ler…

Anúncios

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.